No Guarujá, antes reduto de milionários paulistanos, a Polícia Militar deflagrou nos últimos dias de julho a Operação Escudo, que já produziu 16 mortos em ações contra possíveis criminosos.
As informações oficiais não informam onde cada um dos "confrontos" ocorreu. Sabe-se que a reação das forças de segurança recrudesceu com a morte do policial Patrick, atingido por tiro disparado por um "sniper" ou "caçador".
Quando o Estado faz uso da violência, esta é considerada legítima e legal porque o seu papel é o de garantir a defesa da sociedade.
Todo estudante de Direito, no Brasil, ouviu o professor falar do jurista italiano Cesare Beccaria (1738-1794), autor da doutrina que pôs ordem nesse papel do Estado de defender a sociedade, transformando a vingança privada em jus puniendi. O direito de punir cabe ao Estado, - ensinava Beccaria - "dentro dos princípios de humanidade e do devido processo legal, respeitando as garantias fundamentais".
Neste país, para horror das nações mais civilizadas, os ensinamentos do mestre italiano não são levados muito a sério, dado o número do que o povo e a mídia chamam de "chacina". Para relembrar algumas, tivemos em 1992 a do Carandiru, com 111 mortos, produto da intervenção da PM para acabar uma rebelião iniciada com a briga de dois detentos. O comandante da tropa coronel Ubiratan, foi condenado a 600 anos de cadeia, mas não ficou nenhum dia preso e ainda se elegeu deputado.
Em 1993 o Brasil e o mundo se chocaram com a Chacina da Candelária, Rio de Janeiro. Oito adolescentes foram mortos a tiros e dez ficaram feridos, com idades de 11 a 19 anos. Simplesmente porque moravam na calçada, no adro da igreja. Três policiais foram declarados culpados e condenados a 100 anos de prisão, mas já estão em liberdade após vinte anos.
Também no Rio, em Vigário Geral, no mesmo ano, 21 moradores foram massacrados por um grupo de extermínio. Nenhuma das vítimas tinha ficha criminal. Dos 52 acusados pela mortandade, alguns policiais foram expulsos e condenados a até 100 anos de prisão.
Em Eldorado dos Carajás, Pará, em 1996, 21 trabalhadores sem terra foram massacrados, cercados por forças policiais. Após 16 anos, o comandante ficou quatro anos preso e foi para casa. Somaram 23 os mortos em Osasco, em 2015. Policiais e guardas civis vingaram o assassinato de dois profissionais da segurança. Caso ainda sob julgamento.
Podemos dizer, diante destes e de outros fatos, que chacinas são atos de extrema violência tendo como foco o extermínio de pessoas periféricas, negras e pobres, e a aniquilação de detentos, de militantes e indígenas.
Por que se mata tanto? Uma forma de manifestação de poder. O curioso é que a chacina nem tem tipificação jurídica. A referência é para homicídios múltiplos. No início do século passado, lá na roça, chacina era a técnica de abate de porcos para alimentação da comunidade. Os colonos nocauteavam os animais a porradas e completavam o serviço com facadas no coração. A carne era conservada na banha do próprio porco e ia sendo consumida até nova chacina. Sempre comemorada, ao final, com baile puxado à sanfona.
Esses massacres humanos espalham o medo nas favelas, o pânico social, provoca sensacionalismo midiático, mas não resolve o problema da criminalidade. A estrutura estatal deturpa a barbárie com nomenclatura diferente. Chama-a de confronto com bandidos, defesa contra ataques externos de marginais.
O governador Tarcísio de Freitas também tem argumentos: quem se entregou está vivo; quem preferiu o confronto teve a resposta à altura.
Podemos, agora, melhor concluir: Chacina é uma estratégia de extrema violência para alcançar algum objetivo, seja o da dominação, da vingança, ou como manifestação de poder.
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