A Prefeitura de Bauru, através da Secretaria de Finanças, informou nesta quinta-feira (3) que começou na quarta-feira (2) o período de adesão dos contribuintes ao Programa Extraordinário de Recuperação Fiscal (Refis) que vigorará até o dia 3 de outubro.
Todos os contribuintes podem aderir ao Refis, tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas, que possuem débitos com o município vencidos até 31 de dezembro do ano passado. Na primeira etapa, até o final de julho, o Refis foi voltado aos clubes e agremiações. Na segunda etapa, que teve início na quarta-feira e vai até o dia 3 de outubro, a adesão foi aberta aos demais contribuintes, e deve ser feita em formato digital, no site da Prefeitura de Bauru.
Neste período, a emissão de boleto para pagamento à vista estará disponível nos acessos rápido e logado. Já a formalização de acordo de parcelamento estará disponível apenas no acesso logado, mediante o uso de login e senha. As pessoas físicas e jurídicas poderão fazer a adesão online. O atendimento presencial também vai ser feito, para as pessoas físicas, neste mesmo período. Para o atendimento presencial, aquelas que desejarem parcelar o débito deverão fazer agendamento prévio, no site do Poupatempo. Aquelas que desejarem apenas emitir o boleto para o pagamento à vista não precisam de agendamento, devendo ir até o Poupatempo, até o dia 3 de outubro.
Os contribuintes poderão regularizar débitos tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, vencidos até 31 de dezembro de 2022. O prazo de pagamento será proporcional ao montante da dívida parcelada, sendo no máximo em 180 meses. As condições propostas estão a seguir.
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