OPINIÃO

A cidadania e seu exercício

Por J.F. da Silva Lopes |
| Tempo de leitura: 2 min
O autor é advogado

A nacionalidade brasileira assegura a todos o pleno exercício da cidadania que, basicamente, consiste na capacidade individual ou coletiva de participar e influir nas comunidades e nos sistemas de governança das pessoas políticas federadas (União, Estados membros, Distrito Federal e Municípios). Quer isoladamente, quer em conjunto associativo, informal ou regular, a Constituição Federal garante a todos a capacidade de atuar em todos os níveis e por todos os meios lícitos e legais para obter quaisquer resultados que sejam compatíveis com os objetivos das comunidades e das pessoas político federadas.

Dentre milhares de meios e formas de atuação aquele que usa o direito constitucional de petição, aquele que propõe ação popular, aquele que recolhe lixo de casa ou apartamento e dá destino correto, aquele que se filia a partido político, aqueles que se unem eventual ou associativamente para conservação de espaço público ou para obtenção de algum beneficio coletivo, exercem a cidadania brasileira e contribuem positivamente para realização dos amplos objetivos do nosso Estado. Pouco importa a ação, pouco importa o objetivo que se persegue. O que conta é a participação e a influência exercitada para se obter um resultado por menor ou por maior que seja positivo e compatível por qualquer forma, com os amplos e nobres fins constitucionais do Estado brasileiro (CF, art. 3º). Isso é notável valor democrático.

No âmbito das nossas milhares de comunidades são inúmeras e relevantes as manifestações de cidadania espontaneamente praticadas, individual ou coletivamente. Isso constitui notável traço de nossa nacionalidade, apesar de suportarmos cronicamente deploráveis ações de gratuito vandalismo.

Em contrario a participação e influência nos nossos sistema de governança é baixíssima, quase beira a insignificância e isso reduz em muito nossa taxa democrática de convivência No geral nos limitamos periodicamente a votar para fins de rotatividade do poder republicano e a esquecer, logo depois, a quem atribuímos votos, entregando aos representantes eleitos perigosos cheques em branco, livres de justos e necessários controles, sem influência ou participação eficientes. Esse lastimável quadro de omissão democrática exige decisivas superações.

As ações de cidadania diante das pessoas políticas federadas geralmente se realizam através de partidos políticos e dependem da filiação, qualificação e entusiasmo de suas militâncias o que só pode acontecer com movimentos de atração e qualificação, infelizmente pouco existentes. Sem reforma política profunda só nos resta insistir e cobrar valorização, democratização e qualificação dos partidos políticos para atrair filiações e aprimorar militâncias bem formadas e eficientes, posto que a militância partidária é a mais nobre forma de exercício da cidadania.

Em suma o bom e pleno exercício da cidadania e a elevação de nossas taxas democráticas exigem reforma política ampla e profunda e iniciativas certeiras e corajosas de nossos partidos políticos. Sem isso continuaremos caminhando com passos democráticos quase sem sair do lugar e abrindo buracos obviamente abaixo de nível do solo. Isso é péssimo, desgastante e não leva a nada. Ou como se dizia antigamente, os buracos podem afundar e nos levar até o Japão do outro lado do globo terrestre. Até quando?

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