"O Brasil é pior do que deveria ser, mas é melhor do que parece". A frase é de autoria de Lucas Aragão; cientista político; e é utilizada para ressaltar as importantes mudanças ocorridas no Brasil nos últimos 30 anos. Na área social, houve a criação do SUS, a implantação dos programas de transferência de renda, a universalização do acesso ao ensino fundamental, o aumento real do solário mínimo que era em torno de 100 dólares no início da década de 90 e hoje é de 275 dólares. Na área econômica, destaque para o Plano Real que controlou a inflação, o fim do monopólio das Estatais, as privatizações, os programas de concessão de estradas e aeroportos.
Na área de gestão pública, houve a criação das agências reguladoras, a lei de responsabilidade fiscal, o teto de gastos, a autonomia do Banco Central. Na área legislativa, destaque para a reforma da Previdência, a reforma trabalhista, o marco do saneamento, a reforma tributária, que foi aprovada na Câmara dos Deputados e está em discussão no Senado.
Estas mudanças colocaram o Brasil em outro patamar civilizatório e de governança pública e muito contribuíram para o desenvolvimento do Brasil neste período.
A área social foi a que teve o maior avanço devido aos programas sociais direcionados aos brasileiros mais vulneráveis. A parcela da população abaixo da linha de pobreza caiu de 29% para 14% entre os anos de 2003 e 2021.É importante destacar que tais programas exigiram a elevação da carga tributária de 23% para 33% do PIB.
Além dos avanços da área social, outra mudança espetacular ocorrida no Brasil foi o Plano Real, que mudou a economia brasileira, controlou a inflação e introduziu uma nova moeda, estável, confiável e reconhecida como reserva de valor, ao contrário do que acontece na Argentina, onde a população rejeita a moeda local e busca o dólar para se proteger da desvalorização do peso.
Todos estes avanços ocorridos majoritariamente nos governos do PSDB - 1995/2002, do PT -2003/2015- e do MDB - 2016/2018-, nunca foram reconhecidos pelo governo Jair Bolsonaro. Bolsonaro defendeu a guerra cultural, a liberação de armas, o questionamento das urnas eletrônicas. Esta obsessão de Bolsonaro contra as urnas eletrônicas acabou resultando em sua inelegibilidade.
Com a vitória de Lula, a política que trata dos problemas reais, a política que constrói os consensos possíveis, está de volta. A política recuperou o seu papel fundamental que é a formulação e o aprimoramento de políticas públicas para melhorar a saúde, a educação, o saneamento, a infraestrutura, o meio ambiente, a ciência, a atividade econômica.
Com o apoio do Congresso, que em dezembro de 2022 aprovou a PEC da transição, Lula conseguiu os recursos no Orçamento Federal de 2023 para turbinar o Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida e outros programas sociais que são a marca registrada dos governos do PT. O maior desafio do governo é na economia. Nos últimos oito anos além da recessão de 2015/2016 e da queda provocada pela pandemia em 2020 o crescimento do PIB foi baixo. Este período de baixo crescimento coincide com os anos de déficit fiscal do governo federal, o que indica uma correlação entre crescimento econômico e equilíbrio fiscal.
A área econômica do governo, formada por Fernando Haddad na Fazenda e Simone Tebet no Planejamento, tem demonstrado muito realismo e projetos consistentes para que o objetivo no superávit fiscal seja atingido. Isto, além de aumentar a confiança dos agentes econômicos no governo, também contribui para a redução da taxa de juros, que estimula o investimento, que gera emprego e renda.
Este é o caminho que precisa ser seguido para o Brasil continuar melhorando e vencer o desafio de acelerar o crescimento econômico, capaz de promover inclusão social.
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