Saúde pública

A interessante matéria publicada no Jornal da Cidade e no JCNET (15.07), na qual destaca a insatisfação popular do serviço público de saúde, incentivou-me escrever estas breves linhas, visando destacar ao leitor, na esteira do texto publicado, aspectos da proteção à saúde pública em geral, cotidianamente vilipendiados pelos órgãos governamentais.

O primeiro ponto relevante concerne à omissão dos Governos Federal, Estaduais e Municipais, no atendimento escorreito, sério, comprometido, à população, motivo pelo qual inúmeras ações judiciais são propostas, quer na Justiça Federal, ou na Justiça Estadual, por meio das quais as pessoas buscam seus direitos, como o fornecimento de medicamentos e internações. Assim, as decisões dos Magistrados suprem as necessidades coletivas que deveriam ter sido atendidas pelo Poder Público.

Outro aspecto a ser considerado - dificulta deveras o atendimento à população - é a malfadada alegação de falta de recursos para o atendimento profícuo da saúde pública: órgãos públicos não atendem pedidos da população e, muitas vezes, não cumprem decisões dos Juízes, a pretexto de falta de verba para a demanda da sociedade. Essa questão tem sido analisada também nos Tribunais, inclusive no Supremo Tribunal Federal. Finalmente, a matéria derradeira, não menos importante, é a corrupção que ainda reina na distribuição de verbas na área de saúde. Aqui e acolá, sobrevêm notícias, publicadas pela imprensa, no sentido de dinheiro público - destinado originariamente para a saúde - desviado para fins inclusive particulares, escusos, arrefecendo o orçamento estatal.

Já, dentre os itens pertinentes à estrutura, podem ser citados construção e reformas de hospitais, leitos e internações adequadas, contratação de médicos e enfermeiros, mediante salários adequados etc Nesse ponto, salutar a posição recente do Governo Estadual - viabilizar oitenta milhões ao Hospital das Clínicas de Bauru; antigo anseio popular, ao ser concretizada, a medida proporcionará melhoria aos serviços local e regional.

Apesar disso, os problemas da saúde pública, que remontam há décadas, exigem, de forma contumaz, soluções eficazes, sob pena de inviabilizar o atendimento à população: a "responsabilidade solidária" da União, Estados e Municípios clama atuação concreta, firme, eficiente, dos órgãos governamentais, em benefício da sociedade. É o que se extrai da Constituição Federal!