Jaú - O Sindicato dos Funcionários da Prefeitura, Autarquias e Empresas Municipais de Jaú (Sinfunpaem) está cobrando da administração pagamento do piso nacional da enfermagem para os servidores públicos municipais. Em nota, o Executivo informou que, em breve, deve ser encaminhado à Câmara projeto de lei sobre o tema para apreciação dos vereadores.
Na tarde de quinta-feira (20), comissão de profissionais da enfermagem escolhidos através de consulta prévia por seus companheiros de trabalho, segundo o Sindicato, reuniu-se com o secretário de Governo, Paulo Gabriel Costa Ivo, para discutir o assunto.
Por meio de nota, o Sinfunpaem explicou que o processo protocolado pela entidade na Prefeitura está aguardando algumas considerações e pareceres finais por parte da Secretaria de Negócios Jurídicos antes do encaminhamento do projeto para o Legislativo.
Também em nota, a administração municipal afirma que o secretário de Governo recebeu a comissão e o presidente do sindicato, Edenilson de Almeida, para explicar por quais motivos ainda não foi realizada a adequação da realidade municipal à lei federal.
"Atualmente seguindo trâmites internos, o processo que prevê o pagamento do novo piso salarial da enfermagem está sendo tratado como prioridade pela atual gestão e, em breve, deve ser encaminhado à Câmara Municipal para apreciação dos vereadores", declarou. "A Prefeitura segue trabalhando para valorizar o servidor público e está à disposição da categoria".
De acordo com a Lei Federal nº 14.434/22, o piso da categoria para 2023 foi fixado em R$ 4.750,00 para os enfermeiros, R$ 3.325,00 para os técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para os auxiliares de enfermagem e parteiras. Em maio, o presidente Lula (PT) sancionou lei que permite ao governo federal transferir R$ 7,3 bilhões para estados e municípios pagarem o novo piso da enfermagem.
