O Tribunal de Contas de São Paulo (TCE-SP) deu 15 dias para que o governo Suéllen Rosim (PSD) efetue ou justifique a suspensão do treinamento aos professores sobre o manuseio do material Palavra Cantada, comprado em agosto do ano passado por R$ 5,2 milhões e até hoje não implementado na rede municipal de ensino.
O despacho da conselheira Cristiana de Castro Moraes, publicado nesta quinta-feira (20), acompanha o relatório da unidade técnica da corte e diz que o fato de o treinamento não ter sido implementado até hoje - apesar do término da vigência contratual e do pagamento integral do valor - denota "falta de planejamento por parte da prefeitura, a quem cabe organizar tais eventos".
A decisão veio no âmbito do processo em trâmite no TCE que fiscaliza o cumprimento do contrato relacionado aos kits pedagógicos Palavra Cantada. O caso é também alvo de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) na Câmara, instaurada na semana passada e presidida pelo vereador Markinho Souza (PSDB).
A compra milionária dos kits Palavra Cantada é alvo de suspeitas em vários municípios do País. Em Bauru, o processo de aquisição do material tramitou em regime de urgência na Secretaria de Educação e até agora o governo não apontou o responsável pelo carimbo de prioridade na contratação.
A editora responsável pela venda dos materiais foi a Movimenta, uma sociedade anônima (S.A) que registrou o ISBN (Padrão Internacional de Numeração de Livro) do Palavra Cantada há apenas dois anos, em 2021, mas que desde então movimentou mais de R$ 25 milhões em contratos com prefeituras municipais somente no Estado de São Paulo.
Nenhuma das vendas passou por processo licitatório, já que a Lei de Licitações garante a dispensa do procedimento quando não há condições de competividade.
Há também um impasse sobre como o governo entrou em contato com a editora. Numa reunião realizada por iniciativa da vereadora Estela Almagro (PT) em maio, o servidor Fábio Colasso Schwarz, que integra o quadro da Educação, afirmou que um representante comercial da Movimenta o acionou pelo aplicativo de mensagens WhatsApp.
Ressaltou, no entanto, que não há chances de recuperar a conversa porque ele apagou as mensagens de seu telefone pessoal.
