Suéllen tenta anular multa por não usar máscara em protesto; Justiça nega liminar

A prefeita Suéllen Rosim (PSD) ingressou ontem (11/7) com uma ação na Justiça na qual tenta anular uma multa que recebeu do Governo de São Paulo após participar de uma manifestação em São Paulo no dia 7 de setembro de 2021.

O Brasil vivia o auge da pandemia naquela época, e a mandatária - protagonista de um mal-estar com o então governador João Doria - publicou fotos na mobilização na qual aparecia sem utilizar máscara de proteção facial.

A prefeita foi multada em R$ 843,61 e chegou a recorrer da infração, mas perdeu. Restou tentar a medida na Justiça.

Na ação, a mandatária afirma que "o agente de fiscalização se utilizou apenas de imagens extraídas das redes sociais para lavrar o auto de infração" e que o procedimento contém uma série de nulidades.

A mandatária diz também que retirou a máscara apenas para registrar fotografias que foram publicadas em rede social. O caso está nas mãos da juíza Elaine Cristina Storino Leoni.

Nesta quarta-feira (12), a magistrada indefiriu o pedido liminar solicitado pela mandatária para suspender os efeitos da multa até o julgamento de mérito da ação.

O despacho considerou ser necessário ouvir o contraditório - no caso, a Fazenda Pública Estadual - para somente depois proferir uma decisão.