O Conselho Municipal de Saúde ainda não teve acesso ao projeto executivo da Unidade Básica de Saúde (UBS) Vargem Limpa, que será construída por uma loteadora no bairro, como contrapartida ao empreendimento habitacional feito por ela naquela região.
Da mesma forma, conforme o JC apurou, a Câmara Municipal também segue sem conhecer a planta do futuro equipamento público, mesmo após pedido reiterado em reunião pública realizada na Casa de Leis há mais de dez dias, por iniciativa das comissões de Fiscalização e Controle e de Saúde.
A preocupação sobre a ausência de esclarecimentos por parte do Executivo ocorre porque, inicialmente, a UBS teria 415 metros quadrados, ou seja, uma unidade de Porte 2, com capacidade de abrigar mais profissionais e oferecer cerca de 8 mil atendimentos mensais. Porém, sem que o Conselho Municipal de Saúde fosse consultado, o projeto chegou a ser reduzido para 328 metros quadrados, o que mudaria o serviço para Porte 1, com volume de atendimentos diminuído à metade.
O governo recuou da medida no dia 23 de junho ante a repercussão negativa do caso. Mesmo assim, as circunstâncias da redução do projeto ensejaram a instauração da Comissão Especial de Inquérito (CEI) das Contrapartidas na Câmara. A investigação, aberta na semana passada, vai apurar o cumprimento de contrapartidas no município desde 2014.
Em nota, a assessoria de imprensa da prefeitura informou que o projeto arquitetônico para construção da UBS foi realizado pela Pacaembu, seguindo as diretrizes e normas da Vigilância Sanitária para emissão do Laudo Técnico de Avaliação, conforme modelo e legislação do Ministério da Saúde. "A unidade de saúde terá 415 metros quadrados de área construída", reforçou, sem fornecer detalhes sobre planta da unidade, solicitados pela reportagem.
SEM ACESSO
Coordenador do Conselho Municipal de Saúde, Claudio da Silva Gomes adianta que, mesmo sem acesso ao projeto, os conselheiros, de antemão, não concordariam com a redução da UBS, visto que a própria Secretaria Municipal de Saúde apontou como necessária uma unidade de Porte 2 para dar conta da demanda existente naquela região da cidade.
Na última reunião realizada pelo conselho, em 19 de junho, foram solicitadas informações à pasta e, inclusive, o envio do projeto executivo, mas até o momento os conselheiros não receberam o documento. "Soubemos apenas que seria feito um arranjo a fim de contemplar a contrapartida da construtora Pacaembu (para a execução de 370 metros quadrados), somada a uma outra, oriunda de um outro empreendimento, que a prefeitura acrescentaria ao projeto para chegar ao valor correspondente aos 415 metros quadrados", detalha Gomes.
Segundo ele, o conselho também pediu ao Executivo o envio do cronograma de execução das obras, que, no momento, está em fase de terraplanagem. O JC procurou a construtora responsável pela obra, mas não conseguiu contato até a conclusão desta edição.
