Lençóis Paulista (43 quilômetros de Bauru) vai lançar um novo Super Saldão de Juros e Multas para que população e empresas possam quitar suas dívidas com Prefeitura e também com Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae). Os projetos que criam o programa, atendendo a pedido da Câmara, foram aprovados pelo Legislativo no último dia 3. As adesões têm início nesta terça (11) e seguem até 8 de setembro.
Pelo projeto, quem tem dívidas relativas ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e ao Imposto Sobre Serviços (ISS) junto à Prefeitura, além de contas em atraso junto ao Saae, pode quitar os débitos com até 100% de desconto sobre os juros e multas, no caso de parcela única, e 50% para pagamento parcelado até dezembro deste ano.
Os interessados podem procurar o Setor de Recuperação Fiscal da Prefeitura (Serfis) ou o Saae. Como o projeto de lei se aplica a pendências constituídas até 31 de dezembro de 2022, e o pagamento integral do valor deve ser efetuado até 28 de dezembro deste ano, para quem optar pelo parcelamento, não haverá prorrogação do prazo para aderir ao Super Saldão.
"Nas ações anteriores, em 2017, 2019 e 2021, nós tivemos uma arrecadação muito satisfatória. Pedimos à população que aproveite esta oportunidade para quitar suas dívidas com a Prefeitura e o SAAE", ressalta o prefeito Anderson Prado (União Brasil). "Lembrando que são os tributos que permitem que a Prefeitura mantenha e aprimore os serviços essenciais, como saúde, educação, coleta de lixo, tratamento de água, limpeza urbana, atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade social, entre outras demandas".
