A Secretaria de Cultura de Bauru realizou o cadastro do Plano de Ação na plataforma da Lei Paulo Gustavo. O termo de adesão foi assinado.
O total de recursos previstos para ser destinado para Bauru é de R$ 2.891.193,58, sendo R$ 833.531,11 para recursos não reembolsáveis destinados a ações emergenciais direcionadas ao setor cultural e o restante para o setor audiovisual.
A Secretaria do Estado de Cultura e Economia Criativa realizou vários encontros no Estado, inclusive em Bauru, para explicar os mecanismos da lei.
Os encontros com a sociedade civil tiveram como objetivo informar e ouvir as necessidades da sociedade civil para melhor execução da lei no estado de São Paulo.
Dos R$ 3,8 bilhões destinados para a Lei Paulo Gustavo no País, a Secretaria da Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo receberá R$ 356 milhões e mais R$ 372 milhões serão repassados diretamente aos municípios.
A Lei Complementar 195, de 8 de julho de 2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo, foi criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, em especial as demandadas pelas consequências do período da pandemia de Covid-19 no Brasil. A lei homenageia o ator que faleceu em decorrência da doença em maio de 2021. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail leipaulogustavo@sp.gov.br.
