Presidente da seção criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), o desembargador Francisco José Galvão Bruno diz que, na sua avaliação, o Supremo Tribunal Federal (STF) deveria limitar suas discussões a assuntos constitucionais - o que não acontece hoje. "O papel do Supremo hoje é o que ele quiser", afirma.
O magistrado proferiu palestra na Instituição Toledo de Ensino (ITE) no início do mês, onde conversou com o JC, e disse duvidar que exista uma corte suprema no mundo que julgue furtos de galinha, por exemplo.
Entre um assunto e outro, Galvão, cujo tom de voz é muito menor do que já foi - os problemas nas cordas vocais foram sequela da Covid -, criticou o Pacote Anticrime, que ele classifica como "pacote antiautoridade", defende a execução provisória da pena e também o TJ-SP das críticas de cortes superiores.
A seguir, os principais trechos da conversa.
JC - No que efetivamente influenciou a aprovação do Pacote Anticrime, uma lei relativamente recente, na atual legislação penal e também no Tribunal de Justiça de São Paulo?
Galvão - Embora não seja uma lei tão nova, até porque foi aprovada em 2019, creio que ela tenha contribuído para a banalização do crime e a vitimização do bandido. E a gente não pode esconder isso. Claro que tenho um grande respeito pelas decisões, que são tomadas por pessoas de notório saber jurídico, mas não acho que a jurisprudência trazida pelo pacote beneficie a lei e a ordem. A verdade é que o Pacote Anticrime foi um pacote antiautoridade. Com intuito de acuar a Polícia, o Ministério Público.
JC - O Tribunal de Justiça é por vezes criticado sob o argumento de que não segue entendimentos já decididos pelas cortes superiores. O sr. chegou a se envolver numa polêmica com o ministro Schietti Cruz, do STJ, e disse que as jurisprudências são orientações, e não determinações.
Galvão - E é verdade. A Justiça americana, por exemplo, é muito mais segura do que a nossa. Pode não ser melhor, mas é mais segura. Porque é uma Justiça de precedentes. Aqui em São Paulo realmente a jurisprudência é dispersa, eu concordo. Estamos trabalhando para aperfeiçoá-la. Mas precisamos respeitar a individualidade dos juízes. Isso não significa mudar a lei, mudar a Constituição. Enquanto a jurisprudência não for vinculante, não há obrigatoriedade de segui-la.
JC - O STF ainda não pacificou o entendimento sobre a execução provisória da pena nos casos do Tribunal do Júri. Como o sr. avalia esse debate?
Galvão - Eu particularmente creio que qualquer execução provisória da pena é boa. O único país que exige o trânsito em julgado para cumprir pena é o Brasil. O único.
JC - O entendimento sobre o trânsito em julgado, por sinal, foi alterado recentemente pelo STF. Uma em 2016, permitindo a execução da pena antes do fim dos recursos, e outra em 2019, proibindo a medida. Isso não causa uma insegurança jurídica muito grande?
Galvão - Isso eu não posso negar. Não posso negar o óbvio. Até os ministros que proferiram as decisões nesse sentido dirão que há insegurança jurídica nisso. Mas vão dizer que é melhor a insegurança do que a injustiça. Mas o fato é que essa insegurança prejudica especialmente os mais pobres, que não têm acesso a bons advogados.
JC - Um dos problemas do processo penal hoje no Brasil é a prorrogação excessiva de prisões provisórias ou preventivas. Há pessoas que ficam cinco, sete anos encarceradas nesse regime. O sr. concorda com essa crítica? Como o Judiciário pode atuar para dar mais celeridade aos processos?
Galvão - A questão da cadeia é seríssima. Mas as estatísticas de que há muitos presos provisórios no País é equivocada. Até porque consideram-se presos provisórios todos aqueles cuja sentença ainda não transitou em julgado. Isso inclui aqueles condenados em primeiro e segundo graus e também no STJ, mas que ainda possui recursos pendentes no STF.
JC - Existe um debate hoje sobre qual é efetivamente o papel do Supremo Tribunal Federal. Muitos defendem que o STF deveria se limitar às questões constitucionais e delegar assuntos infraconstitucionais a outras cortes. Qual o papel hoje do Supremo no País?
Galvão - O papel do Supremo é o que ele quiser fazer. A verdade é essa. O que ele quiser, será. O ideal seria de fato que ele fosse uma corte constitucional. Até para os próprios ministros, que julgam milhares de casos. Duvido que haja uma Suprema Corte no mundo que julgue furto de galinha. Duvido mesmo. Creio que o papel do legislador constituinte tenha caminhado nesse sentido, de delegar ao STJ assuntos infraconstitucionais. Mas isso não ficou claro no texto.
JC - Qual é a avaliação do sr. sobre os inquéritos que tramitam na Suprema Corte?
Galvão - Isso eu não posso responder. A Lei Orgânica da Magistratura não me permite.
