Agudos - O prazo para adesão ao Refis (Programa de Recuperação de Crédito) da Prefeitura de Agudos (13 quilômetros de Bauru), que oferece descontos sobre juros e multas e parcelamento com condições especiais para os contribuintes que têm dívidas com o município, termina nesta sexta-feira (30). Desde o seu início, o programa garantiu mais de R$ 733.089,07 aos cofres públicos, segundo o Executivo.
A intenção do Refis é diminuir o saldo da dívida ativa do município e, ao mesmo tempo, oferecer condições mais acessíveis para que os contribuintes possam quitar seus débitos.
O programa abrange a Taxa Sanitária, conhecida como "Taxa do Lixo" (TSU), referente a 1998, 1999 e 2000, e também dívidas tributárias de todos os impostos e taxas municipais e não tributárias.
No caso da TSU, será concedido desconto de 100% sobre multa, juros e honorários advocatícios, tanto para quitação quanto para parcelamento, com parcela mínima de R$ 20,00.
Já em relação aos demais tributos, o desconto será de 100%, 75% e 50% sobre multas, juros e honorários advocatícios, respectivamente, para quitação à vista e parcelamento em 3 e 6 vezes.
Esse benefício engloba IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), Taxa de Licença para Localização, Instalação e Funcionamento de Estabelecimentos ou Prestação de Serviços, Contribuição de Melhoria, ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis) e créditos não tributários incluídos na dívida ativa.
Os interessados em aderir ao programa devem procurar o setor de Dívida Ativa da Prefeitura de Agudos, que fica no Paço Municipal, na rua Sete de Setembro, 650, Centro (Praça Tiradentes). Informações podem ser obtidas através do telefone (14) 3262-8528.
