O governo municipal opera irregularmente o sistema de transbordo na área do antigo aterro sanitário. O local não tem licença da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e ainda assim é utilizado pela Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano (Emdurb) como intermediário da destinação do lixo de Bauru até o aterro particular de Piratininga.
O apontamento é do Tribunal de Contas de São Paulo, que realizou uma fiscalização surpresa em 268 municípios do Estado nesta terça-feira (27) para avaliar a situação dos gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos nas respectivas cidades alvo da apuração.
Foram avaliados aspectos operacionais como a coleta, destinação e destinação final de resíduos domiciliares, de saúde, da construção civil e de serviços de tratamento de água e esgoto.
Informações relacionadas ao planejamento do setor, como a existência ou não do Plano Municipal ou Regional de Gestão Integrada de Resíduos, também estavam na mira do Tribunal de Contas.
O governo até possui uma licença prévia para construir e instalar uma área de transbordo, mas ainda precisa elaborar a estrutura e, antes de tudo, licitar o projeto - que não possui nem mesmo um edital.
No sistema de transbordo, os caminhões da Emdurb levam os caminhões da coleta até o antigo aterro sanitário de Bauru e repassam os resíduos à Estre - empresa mantenedora do aterro de Piratininga - que, por sua vez, os transporta até o centro de destinação final, em Piratininga.
Além do fato de que a área não possui licença da Cetesb, os responsáveis pela manutenção do antigo aterro de Bauru não entregaram ao TCE um estudo técnico sobre o local utilizado. O documento deveria justificar a adequação, economicidade e conveniência da área.
"O TCE tem buscado avaliar os resultados das políticas públicas e nos debruçamos sobre a questão ambiental do saneamento básico, especialmente nos aterros sanitários da região. Os resultados, infelizmente, não são bons", alerta diretor da Unidade Regional de Bauru do TCE, José Paulo Nardone.
Procurada, a secretária do Meio Ambiente de Bauru, Gislaine Magrini, disse ao JC na noite desta terça-feira (27) que o sistema de transbordo foi uma condição inevitável da nova negociação de limpeza pública após a suspensão do outro contrato, também com a empresa Estre, que apontou direcionamento no edital.
A secretária admitiu o problema com relação à licença de operação, mas afirmou que o problema deve ser regularizado em cerca de dois meses. "A área a ser construída, para a qual temos licença, será realizada com mão de obra própria. Por isso não há licitação aberta ainda", destacou.
Magrini garantiu ao JC que a Cetesb está a par da situação e que o governo se reúne com o órgão frequentemente para discutir o assunto.
O relatório do Tribunal de Contas, cujo inteiro teor ainda não foi divulgado, aponta também para a grande quantidade de sucatas da Emdurb no antigo aterro e também no recinto Mello de Moraes. Segundo a secretária, os automóveis estão em processo de catalogação e serão levados a leilão.
REGIÃO TAMBÉM TEM PROBLEMAS
A fiscalização surpresa do TCE também encontrou problemas em municípios da região de Bauru. Em Agudos, por exemplo, o órgão encontrou lixo a céu aberto em vez de aterrado, material reciclável junto com o orgânico - sem a devida separação - e sucatas de ônibus no Centro da Coleta Seletiva.
Em São Manuel, o problema é semelhante, também com lixo a céu aberto no aterro. Já em Bariri a situação é ainda mais preocupante: catadores informais dividem o aterro, que também não tem resíduos debaixo da terra, com animais.
