O vereador Eduardo Borgo (PMB) pediu dilação de prazo e adiou em pelo menos uma semana a votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. O texto estava sob relatoria do parlamentar na Comissão de Saúde da Câmara, presidida pelo vereador Júnior Lokadora (PP).
Borgo encaminhou à prefeitura um pedido de informações sobre se a LDO previa a abertura do Hospital Municipal e a Unidade de Referência em Saúde, duas medidas anunciadas pela prefeita Suéllen Rosim (PSD) em abril e que cuja modelagem ainda não saiu do papel.
O vereador enviou o pedido no último dia 14, um dia antes do prazo final, mas não houve resposta da administração. O projeto, no entanto, entrou na pauta da sessão desta segunda-feira (19) porque a Lei Orgânica de Bauru impõe a aprovação da LDO até o dia 30 de junho.
Borgo, no entanto, optou por aguardar as informações solicitadas por mais uma semana. "Em 10 minutos dá para responder isso. O prazo de sete dias é mais do que suficiente", alfinetou. A Lei de Diretrizes Orçamentárias precede e traça os caminhos para a análise da Lei Orçamentária Anual (LOA).
A principal finalidade do texto é orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e de seguridade social, além de trilhar as possibilidades de investimento ao Poder Público, o que inclui os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e as empresas públicas e autarquias
Há, porém, uma dúvida sobre as consequências de uma eventual não aprovação da LDO no prazo determinado. Presidente da Câmara, o vereador Júnior Rodrigues (PSD) disse que vai encaminhar o tema ao consultor jurídico da Casa para se manifestar em parecer.
Coronel Meira (União Brasil), no entanto, alertou que a ausência da LDO no prazo previsto pela Lei Orgânica pode travar a pauta. "A prefeita vai ter de entrar com pedido de urgência caso a Câmara não aprove no tempo determinado", apontou.
O presidente Rodrigues, então, afirmou que a Câmara vai aguardar as informações até o dia 30 deste mês e não descarta realizar uma sessão extraordinária para votar o projeto.
As duas informações solicitadas pelo vereador Eduardo Borgo - o hospital e a unidade de referência - foram anunciadas pela prefeita Suéllen em 10 de abril na coletiva de imprensa realizada para anunciar o nome da nova secretária de Saúde, Giulia Puttomatti. Nenhuma delas, porém, pôde ser identificada na LDO do ano que vem.
A unidade de referência, por exemplo, funcionaria no antigo Posto Atendimento Covid-19 (PAC) com sete leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), 10 leitos de retaguarda ortopédica e um cirurgião plantonista. Ainda não há uma modelagem prevista ao hospital municipal.
