Lençóis Paulista punirá pichação e vandalismo

Lençóis Paulista - O prefeito Anderson Prado sancionou um projeto de iniciativa do Executivo, aprovado pela Câmara, que institui programa de prevenção e também de punição e responsabilização de atos de pichação, vandalismo e depredação dos patrimônios público e privado em Lençóis Paulista (43 quilômetros de Bauru). Além do pagamento de multa, que terá valor revertido às entidades beneficentes, a lei prevê ressarcimento das despesas de restauração do bem pichado. O anteprojeto que deu origem à legislação foi apresentado pelo vereador Valdivino Miguel Barbosa.

A iniciativa busca o enfrentamento à poluição visual e à degradação paisagística no município. O programa será coordenado pela Secretaria de Segurança Pública, que ficará responsável por receber denúncias de atos de pichação por meio de contato telefônico ou de meio eletrônico. A população pode ligar no telefone da Guarda Civil Municipal (GCM), o 153.

Identificado o autor ou autores com mais de 18 anos, a Secretaria vai informar a autoridade policial para fins de instauração de inquérito. Sendo menor de idade ou incapaz, a pasta vai apresentar um comunicado ao Ministério Público (MP) local, com atribuições na área da Infância e da Juventude ou das pessoas com deficiência, de acordo com a situação.

Segundo a prefeitura, o ato de pichação será considerado infração administrativa passível de multa no valor de R$ 5 mil. Se o ato for realizado em monumento ou bem tombado, a multa será de R$ 10 mil. Neste caso, o autor também será obrigado a ressarcir as despesas de restauração do bem pichado. O valor da multa será dobrado em caso de reincidência.

Até o vencimento, o responsável poderá firmar termo de compromisso de reparação da paisagem urbana. Os valores decorrentes das multas serão revertidos para entidades beneficentes do município. De acordo com o chefe do Executivo, ocorrências de vandalismo em áreas esportivas e outros bens públicos estão se tornando comuns em Lençóis Paulista.

"Esses atos de vandalismo e depredação comprometem o pleno funcionamento desses espaços por parte da população e geram custos adicionais, haja vista que a prefeitura precisa comprar os materiais danificados e realizar a reposição. São recursos retirados do orçamento, e que poderiam ser aplicados em ações e em serviços em prol da população", afirma.