A Câmara de Bauru aprovou por unanimidade nesta segunda-feira (12) um Projeto de Lei (PL) que obriga estabelecimentos que tenham circulação superior a 450 pessoas a adequarem seus banheiros acessíveis a portadores da bolsa de colostomia - também conhecidos como estomizados.
A proposta foi apresentada pelo vereador e presidente da Câmara de Bauru, Júnior Rodrigues (PSD), no ano passado e vai ao encontro de uma demanda já antiga dos estomizados, que há tempos se queixam de dificuldades nos banheiros públicos ou de acesso público.
"Muitas vezes os estomizados precisam se ajoelhar nos banheiros para descarregar a bolsa, o que é humilhante, mas antes de tudo anti-higiênico", definiu Rodrigues.
O projeto determina que o banheiro acessível dos estabelecimentos tenham vasos sanitários superiores a 80 centímetros, o ideal para descartar o conteúdo das bolsas coletoras, e suporte para fixação de papel higiênico, colocado próximo e em altura compatível com a do vaso sanitário.
A Câmara ainda precisa aprovar o texto em segunda discussão - prevista para a semana que vem - e só então a proposta será encaminhada para análise da prefeita Suéllen Rosim (PSD), que decidirá sobre eventual sanção ou veto à medida.
Ainda segundo o projeto, caberá à prefeitura definir os prazos e critérios para que os estabelecimentos se adequem às normas.
