A prefeita Suéllen Rosim (PSD) enviou para a Câmara, nesta segunda-feira (12), o projeto de lei que autoriza a concessão para a conclusão e operação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Vargem Limpa. O projeto vai ser lido na sessão ordinária desta segunda-feira e, em seguida, começa a tramitar pela Casa de Leis. No começo deste mês, a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), que elaborou a modelagem da proposta, apresentou as informações aos vereadores na Câmara, com a participação da prefeita Suéllen Rosim, dos secretários de Obras, Pérola Zanotto, e de Negócios Jurídicos, Gustavo Bugalho, e do presidente do Departamento de Água e Esgoto (DAE), Leandro Joaquim, além de técnicos das pastas e da autarquia.
A concessão, com duração de 30 anos, tem duas frentes. A obrigação principal da vencedora do processo de licitação será implantar a ETE Vargem Limpa, concluindo as obras que foram iniciadas em 2015, mas que não acabaram. Ainda nesta frente de trabalho, a concessionária deverá investir na transposição do esgoto da margem esquerda para a margem direita do Rio Bauru, perto da ETE, a ampliação da ETE do Distrito de Tibiriçá, e a modernização da ETE Candeia – estas duas já funcionam e tratam, juntas, menos de 5% do esgoto do município.
A outra frente de trabalho, como obrigação complementar da concessionária, será a implantação da drenagem da avenida Nações Unidas, problema que Bauru enfrenta há muitas décadas. Outros serviços complementares previstos envolvem o DAE, com a substituição de hidrômetros, fiscalização e cobrança, melhorando os serviços da autarquia, com entrada de mais recursos e redução de perdas físicas e financeiras.
A proposta estipula que a empresa vencedora da concessão deverá concluir as obras da ETE Vargem Limpa e as melhorias nas outras estações em até três anos, e a conclusão das obras de drenagem da avenida Nações Unidas deve ocorrer em até seis anos. Os prazos contarão a partir do início do contrato de concessão.
O investimento estimado é de R$ 969 milhões, sendo R$ 501,9 milhões para as obras do tratamento de esgoto, e de R$ 467,1 milhões para a drenagem da avenida Nações Unidas. Esta última utilizou como embasamento um estudo prévio contratado pela prefeitura há alguns anos, e já tem os valores atualizados. A empresa contratada na concessão ficará responsável ainda por promover todas as adequações que foram necessárias no projeto para viabilizar as obras. A fiscalização da concessão deverá ser feita por uma agência reguladora. Leia abaixo alguns aspectos ressaltados pela prefeitura.
A PROPOSTA
- Por que a concessão para a iniciativa privada?
Para dar mais agilidade na conclusão da obra. A empresa vencedora deverá concluir a obra, fazendo todos os ajustes no projeto, até a finalização da ETE, e depois ficará responsável pela operação. Além disso, o assunto vem sendo discutido com o Ministério Público Federal (MPF) e com o Ministério Público de São Paulo (MP-SP), que acompanham os trabalhos desde o início da construção.
- Se aprovada a concessão, a tarifa de água vai mudar de imediato?
Não. Nenhuma alteração na estrutura tarifária vai acontecer até o final das obras da ETE, mantendo o índice da tarifa de esgoto em um valor proporcional a 65% da tarifa de água, e mais 5% para o Fundo de Tratamento de Esgoto (FTE). Após a conclusão das obras, a tarifa de esgoto será de um valor proporcional a 90% da tarifa de água, mantendo o valor de Bauru menor do que o de outros municípios de porte parecido, visando onerar minimamente a população.
- A concessão afeta o DAE? A autarquia será privatizada?
A concessão não vai alterar a estrutura do DAE, que seguirá sendo uma autarquia municipal. A concessão será de um serviço que ainda não existe, que é a conclusão e operação da ETE Vargem Limpa. O trabalho atual do DAE, que é principalmente voltado para o abastecimento de água, continuará com a autarquia, e receberá melhorias, pois a concessão permitirá investimentos na troca de hidrômetros, fazendo uma cobrança mais justa do que cada usuário consome, levando também a um aumento no fluxo de caixa do DAE para novos investimentos.
- Os servidores do DAE perderão o emprego?
Não. Nenhum servidor do DAE terá o emprego ameaçado pela concessão. Os funcionários da autarquia são estatutários, e seguirão vinculados normalmente ao DAE, pois como já explicado, o objeto principal da concessão é um serviço que ainda sequer existe. Os servidores que atuam nas ETE Candeia e na ETE do Distrito de Tibiriçá, que são de pequeno porte, continuarão como funcionários do DAE e serão aproveitados dentro da estrutura da autarquia.
- E a drenagem da avenida Nações Unidas, o que é?
A proposta inclui também a drenagem da avenida Nações Unidas, um dos principais pontos de alagamento de Bauru há muitas décadas. A empresa vencedora da concessão deverá atualizar o projeto para a drenagem da avenida, e fazer todas as obras necessárias, com a conclusão até sete anos depois do início da concessão. Assim, será possível a contenção da água em momentos de chuvas fortes, evitando o alagamento da avenida, preservando vidas e mantendo a estrutura da via em boas condições, além de resolver um dos maiores problemas do município.
Comentários
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Celso Andrade 12/06/2023Seria interessante que a empresa construísse a eté e depois séria liberado aos poucos o dinheiro do fundo de tratamento