Sócio da Construtora LR, para quem a Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab) deve mais de R$ 600 milhões, o empresário Newton Ribeiro Filho diz que, muito antes de ser credor da companhia, é um cidadão bauruense que se preocupa com a sustentabilidade econômica do município.
A LR foi contratada pela Cohab para construir um conjunto habitacional em São Manuel ainda na década de 1990. O empreendimento seria bancado pela Caixa Econômica Federal (CEF) e financeiramente intermediado pela Cohab.
Mas o banco não repassou 37% dos valores à companhia - que, por sua vez, também deixou de pagar a LR. A construtora processou a Cohab e a Caixa. E o banco foi condenado a quitar as pendências até no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, num julgamento surpreendente, retirou a instituição financeira do processo e transferiu toda a dívida para a Cohab.
Hoje, a LR e outras construtoras para quem a Cohab deve estão executando a companhia e, futuramente, devem penhorar bens também da Prefeitura de Bauru - sócia majoritária da Cohab. Newton, porém, admite o problema em se cobrar um débito milionário de um município do Interior.
E diz que há solução. Para ele, ao não repassar o dinheiro, a Caixa deixou de pagar também a Cohab, que retinha 6% dos repasses por força do contrato. Era a chamada taxa de administração. Ao somar as taxas de gerenciamento que não foram recebidas, diz o empresário, e aplicar a taxa mínima de juros sobre o valor, a Cohab se torna credora da Caixa - e não o contrário, como o governo acredita hoje.
Em entrevista ao JC concedida há pouco mais de uma semana, Newton não poupou ninguém de críticas. Voltou suas declarações contra o STJ - que considera ter cometido um enorme erro jurídico -, a Câmara e a própria prefeitura.
A seguir, os principais trechos da conversa.
JC - Como essa dívida, antes sob responsabilidade da Caixa, veio parar na Cohab?
Newton - Foi um dos maiores erros jurídicos do País e isso é apontado até por advogados renomados, como Vicente Grecco e Fernando da Costa Tourinho. Foi um julgamento que saiu da esfera do Poder Judiciário e entrou na seara política. Foi uma decisão política que livrou a Caixa de pagar um valor milionário.
A LR venceu a licitação para construir o conjunto de São Manuel. Eram 632 unidades. E a CEF não pagou 37% deste contrato - ou seja, 233 casas saíram de graça e quem tomou o prejuízo foi a construtora, que ajuizou uma ação contra a Cohab e a Caixa, responsável pelo pagamento.
A Caixa foi condenada a repassar os valores na Justiça Federal de Bauru, no Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF-3) e também no STJ. O processo chegou a transitar em julgado, e foi quando a União entrou como assistente simples no caso.
Isso jamais poderia ter acontecido, até porque a entrada da União no processo aconteceu fora de prazo. Mas ocorreu, e desde então o STJ acolheu todos os pedidos da Caixa. Tanto que tirou o banco do processo. E tornou a Cohab a única responsável por um pagamento milionário. É uma monstruosidade. Mas parece que as autoridades de Bauru não se deram conta do tamanho do problema ainda.
JC - Isso, na prática, pode inviabilizar a capacidade de investimento de Bauru dentro do orçamento municipal?
Newton - Sim, claro. Até porque o município é sócio majoritário da Cohab e terá de arcar com suas dívidas. As construtoras que saíram no prejuízo lá atrás, algumas das quais até faliram, têm direito a receber. É até injusto, mas a dívida existe.
Mas Bauru precisa se movimentar. E basta um simples cálculo para ver que, na verdade, a Cohab tem valores a receber da Caixa - e não o contrário. A CEF enriqueceu e muito com os valores que deixou de repassar. Somente no caso da LR, a Caixa deixou de repassar R$ 7.250.377,37 em valores da época. Se ela investiu esse dinheiro nos moldes da taxa mínima de juros (3,5%), ganhou R$ 933.161.567.931,24 em todo esse tempo, de 28 anos e 6 meses ou 342 meses. Precisamos mostrar isso.
JC - O sr. tem falado que a Cohab não deve nada para a Caixa. Por quê?
Newton - Não deve mesmo. E ninguém fala disso. O contrato entre Caixa e Cohab prevê que a companhia retenha 6% dos repasses como taxa de administração. Peguemos 6% dos R$ 7 milhões que a Caixa deixou de repassar - o que equivale a R$ 435.022,20 - e apliquemos isso ao valor da taxa mínima. O resultado é um rendimento de R$ 2 bilhões. E somente com relação a uma obra. São mais de 10. Ao que tudo indica, a Caixa ganhou muito dinheiro sendo inadimplente com as companhias de habitação popular. E a Cohab Bauru precisa cobrar o que lhe é devido.
JC - O sr. acha que esse debate foi para o escanteio em Bauru?
Newton - Não tenho a menor dúvida. São poucos os vereadores que falam sobre isso. O mesmo acontece na prefeitura. Falam sobre os créditos do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) para reduzir a dívida da Cohab com a Caixa, mas esquecem do episódio das construtoras lá atrás.
Eu cheguei a conversar com a prefeita sobre isso e ela disse que pagaria a conta quando a dívida chegasse. Eu sou credor da Cohab, mas antes de tudo sou um cidadão bauruense. Não podemos deixar uma injustiça como essa passar ilesa.
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Paulo Sergio Simonelli 11/06/2023De acordo com o sr. Newton ribeiro filho , a caixa deve para Cohab , Cohab deve para Jakef/Lr assinei um contrato para adquirir um ap. no sábias/andorinhas em 1994 . Paguei até 2002 . Hoje não tenho um lugar chamado meu para morar, desempregado e doente. A corda sempre arrbenta do lado mais fraco. Gostaria que minha voz fosse ouvida .Obrigado.