O vereador José Roberto Segalla (União Brasil) defendeu nesta segunda-feira (5) que a Câmara de Bauru contrate uma assessoria especializada para auxiliar os vereadores na análise sobre o projeto que autoriza o município a conceder a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Vargem Limpa à iniciativa privada - medida que inclui o término da obra e, por conseguinte, a exploração comercial do setor pelo prazo de 30 anos.
"Quando o projeto inicial da ETE foi concluído não havia, no DAE, um engenheiro especializado que pudesse analisar o documento. O resultado foi desastroso e todos nós conhecemos: a obra nunca foi terminada. Agora, nós estamos prestes a analisar a retomada desse projeto num contexto muito maior, até porque envolve uma concessão de 30 anos. Não podemos repetir o erro", disse o vereador ao JC durante a sessão de ontem.
Segundo Segalla, a responsabilidade que recai agora sobre a Câmara - que vai analisar um projeto que afeta diretamente a vida da população bauruense - é "gigantesca" e deve ser tratada à altura do que está sendo analisado. "Se a Prefeitura contratou uma empresa [a Fipe] para analisar possibilidades de retomada da obra, por que a Câmara não pode fazer o mesmo?", questiona o vereador.
Embora o projeto ainda vá ser protocolado pela prefeitura, o vereador está otimista com o esboço da modelagem proposta pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), consultoria contratada pelo governo Suéllen Rosim (PSD) para apontar alternativas ao que foi feito até agora com relação à ETE.
"Claro que a proposta ainda será muito discutida pela Câmara. Vejo com bons olhos a ideia de concessão. O atraso de sete anos na finalização do projeto evidenciou apenas uma coisa: que o DAE não tem competência para gerenciar um projeto dessa envergadura", defende Segalla, para quem o término da obra e a exploração da ETE pela iniciativa privada é o único caminho possível.
O parlamentar, no entanto, ainda tem dúvidas sobre a viabilidade de se incluir o projeto de drenagem para a avenida Nações Unidas como contrapartida à exploração da Estação de Tratamento de Esgoto. "São duas obras muito complexas, temos de estudar o mercado e ver se há empresas com capacidade técnica de elaborar as duas medidas. Do contrário, teríamos de contratar um consórcio empresarial", aponta.
Segalla contesta a ideia de que o custo da conta ao consumidor vai encarecer substancialmente a partir da concessão. "É claro que vai aumentar, até porque seremos nós que pagaremos a conta, afinal. Mas é preciso ponderar que famílias de baixa renda já têm direito a descontos sobre as contas e poderão solicitar isso", destaca.
Já o vereador Coronel Meira (União Brasil), por sua vez, vê a inclusão da drenagem da Nações como contrapartida à futura concessionária como uma "grande oportunidade". "Este é um problema que enfrentamos há décadas. Dizer que podemos conseguir recursos para projetar uma obra na avenida de forma independente é um exercício de futurologia", argumenta.
Mas Meira vai além.
O vereador defende que não apenas a obra na Nações esteja prevista na contrapartida, mas também outros 50 projetos de microdrenagem urbana nas regiões afluentes do Rio Bauru. "São pontos de alagamentos que também prejudicam a população", aponta.
Segundo ele, caso a futura concessionária seja responsável pelos projetos de drenagem urbana em Bauru, restará ao município a tarefa de criar novas Estações de Tratamento de Água (ETA). "Isso vai ajudar na própria eficiência do DAE, que ficará voltado única e exclusivamente à captação e distribuição de água no município", defende.
Tanto Meira como Segalla, no entanto, admitem que o prazo previsto no cronograma apresentado pela Fipe, que estima a autorização do projeto pela Câmara em até 60 dias, é inexequível. "A Câmara vai se debruçar sobre o estudo e atuar com agilidade. Mas isso não será possível em apenas dois meses, provavelmente o prazo será revisto", admite Meira.
