A Câmara Municipal de Bauru rejeitou, por 9 votos a 8, a abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar as circunstâncias da redução de um projeto executivo de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Vargem Limpa (Zona Norte). Além do projeto Vargem Limpa, a CEI também investigaria o cumprimento de contrapartidas empresariais ao município desde 2014.
A obra da UBS seria uma realizada a título de contrapartida por uma loteadora. A princípio eram 415m² de construção, o que tornaria o núcleo de saúde uma UBS Porte 2 - que tem maior capacidade de atendimento e também de oferecer profissionais -, mas o projeto foi reduzido para 328m², o que reduz a unidade para Porte 1.
A redução foi uma decisão unilateral do governo e não passou sequer pelo Conselho de Saúde, que tem poder deliberativo e só soube da medida meses depois.
A mudança no porte da UBS implica numa redução de atendimento para pelo menos 1.500 pessoas. E também tem consequências nos profissionais: a UBS Porte 1 possui menos profissionais e menos capacidade de atendimento.
O pedido de instauração foi assinado por seis vereadores: Eduardo Borgo (PMB), Júnior Lokadora (PP), José Roberto Segalla (União Brasil), Estela Almagro (PT), Chiara Ranieri (União Brasil) e Guilherme Berriel (MDB).
A Câmara, historicamente, levou a instauração de CEIs a plenário e condicionou a implementação da comissão à aprovação do pedido por maioria simples (9 votos). Há uma previsão no Regimento Interno da Casa nesse sentido - mas a norma é contestada por vereadores.
Isso porque existe um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que inquéritos parlamentares são direito constitucional das minorias. Segundo a Corte, a assinatura de um terço dos integrantes do parlamento já basta para que a investigação seja instaurada.
A jurisprudência foi mencionada pelo vereador Eduardo Borgo e reiterada por Estela Almagro para contestar a aprovação da CEI em plenário pela maioria dos parlamentares.
Chiara Ranieri chegou a pedir parecer do consultor jurídico da Câmara sobre o julgamento do Supremo e se a Câmara deveria segui-lo, mas a solicitação foi negada pelo presidente da Casa, Júnior Rodrigues (PSD), sob o argumento de que a solicitação da vereadora ocorreu fora do prazo.
Votaram a favor da abertura da investigação os vereadores Guilherme Berriel (MDB), José Roberto Segalla (União Brasil), Coronel Meira (União Brasil), Chiara Ranieri (União Brasil), Eduardo Borgo (PMB), Júnior Lokadora (PP), Markinho Souza (PSDB) e Estela Almagro (PT).
Votaram contra, por sua vez, Pastor Bira (Podemos), Miltinho Sardin (PTB), Serginho Brum (PDT), Beto Móveis (Cidadania), Mané Losila (PMDB), Julio Cesar (PP), Marcelo Afonso (Patriotas), Edson Miguel (Republicanos) e Júnior Rodrigues (PSD).
Em caso de CEIs, o presidente da Casa Legislativa só vota em caso de empate - como aconteceu ontem.
Houve embates durante a discussão da comissão. Borgo e Miltinho Sardin (PTB), líder da prefeita na Câmara, protagonizaram um duro bate-boca dentro do qual Sardin chamou Borgo de "maldoso" e "infundado".
O petebista reclamou especialmente de uma frase bíblica mencionada por Borgo de que "não há nada encoberto que não venha a ser desvendado" (Lucas 12:2). "Eu queria que o senhor respondesse o que está sendo encoberto. O senhor faz uma série de acusações infundadas", criticou Sardin. E Borgo respondeu: "Eu citei a Bíblia. O senhor espera que eu desvende a Bíblia?"
Além do embate direto entre Borgo e Miltinho, vereadores também trocaram farpas indiretas no microfone. Ao votar contra a CEI, por exemplo, Júlio César (PP) disse que o discurso dos colegas de que a comissão era o melhor caminho para investigar o caso reduzia seu papel de fiscalização enquanto parlamentar. Ele apontou, por exemplo, que fiscaliza buracos nas ruas desde o primeiro dia de mandato.
