No caso da Estação de Tratamento de Esgoto, a concessionária vencedora teria três anos para finalizar a construção. E a ETE começaria a funcionar a partir do quarto ano de contrato. Pelos moldes apresentados pela Fipe, a tarifa de esgoto aumentaria para 90% do valor da tarifa de água - hoje, o percentual é de 65%, com mais 5% de taxa do Fundo de Tratamento de Esgoto.

O estudo foi apresentado em reunião pública na sexta-feira (2) na Câmara de Bauru, iniciativa realizada a pedido do vereador Júnior Rodrigues (PSD).

Para além dos vereadores, participaram também a prefeita Suéllen Rosim (PSD), o presidente do Departamento de Água e Esgoto (DAE), Leandro Joaquim, secretários municipais e representantes da Fipe - o economista Tadeu Alves e o advogado Júlio Barboza.

Terminada a ETE, a concessionária operaria a estação por dois anos - o suficiente para repor parte do investimento - e finalizaria o projeto de drenagem para a avenida Nações Unidas, sua obrigação complementar, até o sétimo ano. A obra é estimada em R$ 467 milhões segundo o levantamento da Fipe.

Ainda não há prazos para o término do sistema de drenagem, o que deve ser objeto de discussão em reuniões futuras. O relatório da fundação prevê, por exemplo, que o valor reservado no Fundo de Tratamento de Esgoto do DAE - onde hoje há R$ 200 milhões - seja utilizado como parte do financiamento da obra na avenida.

ETE

O DAE estima hoje que 60% das obras da ETE já estão concluídas. Isso não significa, porém, que a estrutura poderá ser integralmente - ou mesmo em partes - reaproveitada. Por isso, aliás, o relatório da Fipe prevê valores substanciais para se terminar a ETE: R$ 501 milhões. O montante inclui também a implantação do sistema de esgotamento sanitário e sua integração com as tubulações do DAE, que seguirá a cargo do sistema de água municipal.

Tudo indica que o DAE terá de se reinventar a partir da concessão. Até porque a modelagem proposta pela Fipe dá à concessionária a responsabilidade sobre o parque de hidrômetros de Bauru - bem como a substituição daqueles que estão defasados, número hoje estimado em mais de 100 mil -, além da cobrança de conta e gestão comercial em geral.

Isso, segundo a Fipe, vai incrementar a arrecadação do DAE. Mas não é essa a principal razão de transferir parte da responsabilidade atual da autarquia à concessionária.

O controle sobre as contas, por exemplo, é uma garantia da empresa ou do consórcio empresarial vencedor de que haverá efetivamente retorno financeiro sobre os investimentos realizados.

Também devem aumentar as execuções sobre contas em atraso. O levantamento da Fipe prevê que a inadimplência caia para 4% em quatro anos, o que gera ao menos R$ 15 milhões em receita.

Um dos impasses ao DAE está nos investimentos da tubulação subterrânea, cuja estrutura antiga é um dos principais responsáveis pela perda de água na tubulação, hoje estimada em quase 50%."Teremos que nos adaptar, e isso envolve muito trabalho aprendizado", admitiu o presidente da autarquia, Leandro Joaquim, durante o encontro.

CRONOGRAMA

O desafio que se impõe agora diz respeito ao prazo. O cronograma apresentado pela fundação prevê a aprovação dos estudos ainda neste mês e a aprovação da autorização legislativa à concessão em até 60 dias, até o final de julho. O JC apurou que a prefeitura deve entregar o Projeto de Lei de autorização da concessão já nesta segunda-feira (5).

Vereadores criticaram o prazo durante a reunião desta sexta-feira, e a prefeita Suéllen Rosim (PSD) pediu compreensão dos parlamentares para que tratem o assunto com celeridade.

Se cumpridos os prazos até julho, a avaliação é de que a licitação comece em agosto, com prazo para entrega de propostas até 18 de setembro. A avaliação e homologação do certame durariam de setembro a outubro, e o contrato seria assinado, segundo a previsão apresentada pela fundação, já em novembro.