Jaú - A empresa contratada emergencialmente pela Prefeitura de Jaú (47 quilômetros de Bauru) para fazer transbordo do lixo coletado na cidade de área às margens da rodovia engenheiro Paulo Nilo Romano (SP-225), a Jaú-Brotas, até aterro particular já foi inabilitada pela própria administração em outra licitação, ocorrida há dois meses. Apesar da ordem de serviço ter sido emitida no último dia 22, e de o Executivo ter divulgado o início dos trabalhos naquela ocasião, nesta terça (30), o município informou que o transbordo começou, de fato, nesta segunda-feira (29).
A contratação emergencial foi questionada pelo vereador Luizinho Andretto (Republicanos) na sessão da Câmara desta segunda. Segundo ele, no dia 16 de março, durante sessão de concorrência pública para contratação de responsável por recapear ruas de Jaú, que contou com três participantes, a empresa foi inabilitada pela Prefeitura.
Na ocasião, o município justificou, em ata, que a interessada havia recebido sanção de empresa municipal de Camboriú que a impedia de firmar contratos públicos por um ano, a partir de 10 de fevereiro. Como base para a inabilitação, a administração citou que a sanção constava no Portal da Transparência da Controladoria Geral da União (GCU).
De acordo com o parlamentar, em 19 de maio, após dispensa de licitação, a mesma empresa que havia sido inabilitada no certame do asfalto foi contratada pela Prefeitura de Jaú, por dispensa de licitação, pelo valor de R$ 2,2 milhões, para o transbordo e o transporte dos resíduos sólidos domiciliares da cidade até aterro particular em Piratininga.
ATRASO
Na semana passada, em nota, o Executivo divulgou que os trabalhos de remoção do lixo haviam começado no último dia 22. Desde o ano passado, a área de transbordo é alvo de denúncias por conta do acúmulo prolongado de resíduos, que não poderiam ficar no local por mais de 24 horas. As irregularidades levaram à inúmeras notificações e à rescisão do contrato com a empresa anteriormente responsável pelo serviço.
Nesta terça, porém, também por meio de nota, a Prefeitura alegou que, no dia 22, apenas emitiu a ordem de serviço para o início do transbordo. "Desde então, a empresa tem se mobilizado", justifica. "Ontem (anteontem), deu início à retirada dos resíduos de uma parte da estrada e, hoje (ontem), já está fazendo carregamento com frota em maior quantidade, tanto de caminhões quanto de caçambas".
Ainda segundo a nota, a expectativa da administração é de que, "em breve a situação no local de transbordo esteja resolvida". "Cumpre informar que, para contratar a empresa em caráter emergencial, o município consultou o Tribunal de Contas e o Tribunal da União sobre impedimentos na contratação e todas as consultas apontaram a inexistência de fatos desfavoráveis à contratação", completou.
