Resolução da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) vigente desde segunda-feira (22) alterou as regras para a inclusão automática de pessoas privadas de liberdade nos estabelecimentos penais do Estado de São Paulo. Com a mudança, presos e presas por não pagarem pensão alimentícia deixarão de ficar nas cadeias públicas e, assim como presos em flagrante, preventivamente e em decorrência de condenações, também serão levados para unidades prisionais, após apresentação em audiência de custódia.

Antes, todas as pessoas detidas em decorrência da chamada prisão civil permaneciam presas em cadeias nas delegacias da Polícia Civil por um prazo que, geralmente, varia entre 30 e 90 dias. Com a resolução, esses presos serão automaticamente incluídos no sistema penal, logo após audiência de custódia.

Na região de Bauru, os homens presos pelo não pagamento de pensão, que antes ficavam na Cadeia Pública de Avaí, serão transferidos para os Centros de Ressocialização (CRs) de Lins e de Jaú. Como a cadeia de Avaí está fechada para reforma, os presos por prisão civil estavam ficando na Cadeia de Pirajuí.

Os presos da região de Ourinhos, que seguiam para a Cadeia Pública de São Pedro do Turvo, irão para os CRs de Ourinhos e de Avaré. Já as mulheres presas nestas mesmas condições na região do Departamento de Polícia Judiciária do Interior 4 (Deinter-4) seguirão para a Penitenciária Feminina de Guariba. 

TRANSFERÊNCIAS

Em atendimento à resolução da SAP, nesta quarta (14), 24 presos por falta de pagamento de pensão que estavam na Cadeia de Pirajuí foram transferidos para os CRs de Lins e de Jaú. Com isso, a unidade passa a funcionar como cadeia transitória, para abrigar presos até apresentação na audiência de custódia.