A Câmara de Bauru aprovou nesta segunda-feira (22) a segunda autorização para que a prefeitura formalize convênio com a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (Emdurb). O objeto dessa vez é o gerenciamento do trânsito na cidade - na semana passada, um outro aval foi dado para a administração do aeródromo.
Apesar das finalidades diferentes, a iniciativa do projeto aprovado ontem é a mesma do anterior: uma mudança na modalidade contratual. A empresa hoje é paga a título de prestação de serviços - pelos quais recebe um valor fixo - e deve agora ser contratada a partir de convênio.
Neste caso (convênio), o contrato estipula um valor mínimo e máximo de pagamento, mas caberá à Emdurb prestar contas do que efetivamente realizou e receber a partir disso. Na sessão desta segunda-feira, o presidente da empresa, Donizete do Carmo, subiu à tribuna para defender o projeto.
Donizeti rejeitou a hipótese de que o contrato teria sido elaborado para injetar dinheiro na Emdurb e tornar a empresa pública lucrativa. "A proposta, na verdade, só tenta estancar os prejuízos da atual modalidade contratual", explicou.
O atual contrato para gestão do trânsito municipal custa cerca de R$ 8 milhões aos cofres públicos. A Emdurb, porém, recebe cerca de R$ 6 milhões pelo serviço porque há incompatibilidade na jornada de trabalho de alguns dos servidores, o que reduz as horas trabalhadas e impacta negativamente na prestação de contas.
O valor pode praticamente dobrar com a autorização do convênio. O preço mínimo anual do contrato, afinal, está estipulado em R$ 9 milhões e pode ser elevado a até R$ 11 milhões. A oposição acredita que a prestação de contas da Emdurb será dificilmente elaborada a partir dos valores mínimos.
O vereador Guilherme Berriel (MDB), por exemplo, criticou o projeto e disse que os estudos encaminhados à Câmara pela prefeitura estão inconclusivos na sua avaliação. Ele defendeu uma pesquisa de preços com o setor privado e uma pesquisa para se verificar a sustentabilidade de se manter o serviço de fiscalização do trânsito com o setor público.
Coronel Meira (União Brasil) também fez apontamentos sobre os valores do convênio. Mas frisou que há recomendações no sentido de que municípios com população superior a 100 mil habitantes mantenham essa tarefa sob o comando da prefeitura.
E a vereadora Estela Almagro (PT), enquanto isso, oficializou na manhã de ontem um pedido à Presidência da Câmara solicitando a contratação de uma empresa para realizar uma auditoria nas contas da empresa pública. A iniciativa, segundo a parlamentar, visa apurar os motivos e eventuais responsabilidades que levaram a Emdurb a uma crise que não parece ter fim.
"Nos últimos anos, a empresa tem acumulado sucessivos déficit de arrecadação, ocasionando atraso no pagamento dos seus credores e inexistência de recolhimento de obrigações trabalhistas junto aos órgãos governamentais", cita a parlamentar. Ela quer uma análise contábil dos últimos 20 anos.
