A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou duas Audiências Públicas, em Campo Grande (26/4) e Brasília (3/5), com o intuito de dar publicidade, colher sugestões e contribuições às minutas de Edital e Contrato, bem como melhoria dos estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental, visando a concessão para exploração da Malha Ferroviária Oeste.
Com extensão de 1.625 km, atravessa os estados de São Paulo, partindo de Mairinque, passando por Bauru e chegando em Corumbá-MS. Há a possibilidade de se incluir 355 km do ramal Ponta Porã, com projeção de demanda reduzida. O horizonte do projeto é de 60 anos.
Estudos apontam efeitos socioeconômicos diretos, em valores acumulados ao longo da concessão de R$57 bilhões injetados na economia, R$55 bilhões em arrecadação de impostos e 30 mil empregos gerados na fase de obras. Os principais produtos a serem transportados são: minérios, celulose, grãos, fertilizantes, contêineres, combustíveis, dentre outros.
Espera-se que ao final da concessão a demanda de produtos transportados atinja 50 milhões de toneladas úteis/ano. Está previsto tráfego intenso de cargas entre Mairinque, Bauru e Três Lagoas e relevante até Campo Grande; moderado até Corumbá.
Este projeto é de suma importância para o desenvolvimento dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, e o Edital ainda é passível de aprimoramento. A previsão é de que o Edital seja lançado no 1º trimestre e assinatura de contrato até o fim do 4º trimestre de 2024. Muitas propostas têm sido apresentadas nas Audiência Públicas, pelos diversos players.
Bauru desempenha importante papel como um hub logístico, ou seja, funciona como um ponto localizado estrategicamente para atendimento a rotas multimodais e os diversos setores do transporte, ao mesmo tempo otimizando a complexidade das operações logísticas.
Em vista disso e devido à sua importância histórica e estratégica no cenário do transporte ferroviário brasileiro, Bauru merece atenção maior, começando por agendamento de Audiência Pública na cidade para tratar de tão significativo projeto. Adicionalmente, foi exíguo o prazo para apresentação de propostas.
Bauru deve muitíssimo o seu crescimento e desenvolvimento às ferrovias. Destarte esse fato há um enorme passivo na cidade por elas deixado, ao longo de décadas, que precisa ser analisado, equacionado e contemplado no Edital. São exemplos: efeito barreira promovido pela malha férrea que recorta toda a cidade, implicando na construção de anel ferroviário para evitar os indesejados impactos na acessibilidade (trânsito de automóveis, transporte coletivo, bicicletas e pedestres); quebra de vizinhança; dezenas de imóveis abandonados, inclusive a maravilhosa estação de cargas e passageiros; áreas lindeiras aos trilhos cobertas de mato e lixo; ausência de mecanismos que preservem a memória ferroviária etc.
Cobra-se a integração ferrovia-aeroporto-entreposto aduaneiro (Eadi)-porto fluvial. Mais, o Estudo da ANTT teve como premissa bitola larga (1,6m), usada na maior parte da malha nacional, de maior capacidade, eficiência energética e maior retorno do investimento. Deixa, porém, a opção ao empreendedor de optar por manter a bitola métrica atual (1,0m). Enfim, há muito ainda o que ser debatido antes de lançar o Edital.
As forças vivas de Bauru precisam agir e cobrar Brasília para que seus interesses não sejam minorados. E a hora é esta.
