O ministro Marcos Buzzi, da 4.ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento a um recurso especial da Caixa Econômica Federal (CEF) e, em decisão monocrática, retirou a instituição financeira do polo passivo de uma ação de execução movida pela construtora Jakef contra a Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab). O acórdão saiu na última terça-feira (16). Cabe recurso.
A decisão é mais uma bomba aos caixas da Cohab, que já tem uma dívida milionária contraída em caso semelhante com a Construtora LR - credora de R$ 700 milhões da companhia bauruense -, que ao cabo deverá ser paga pela Prefeitura de Bauru, fiadora da Cohab.
O caso remete à década de 1990, quando a Jakef foi contratada pela Cohab para construir um conjunto habitacional em Agudos. A Caixa financiaria a negociação, repassaria o valor à companhia, que pagaria a construtora.
A Caixa, no entanto, nunca pagou em dia. E mais: deixou de repassar 37,5% do valor acordado. A Jakef processou a Cohab e a Caixa, e a Justiça Federal condenou o banco a quitar os valores pendentes. A decisão se manteve até o Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF-3), mas foi reformada ao cair nas mãos do STJ.
"Resta cabalmente demonstrada a divergência entre o julgado do TRF-3 e a iterativa jurisprudência desta Corte", escreveu o ministro. Ele levou em consideração justamente o julgamento envolvendo a dívida entre a Cohab e a Construtora LR, que também viu a Caixa ser retirada do polo passivo do processo no STJ.
A dívida cobrada pela Jakef no caso, segundo apurou o JC, deve superar R$ 1 bilhão quando considerados juros e correções monetárias. Somados os débitos da Cohab com a LR, Caixa Econômica e agora a Jakef, a companhia deve mais de R$ 2 bilhões a seus credores.
A Cohab já vinha sofrendo uma série de penhoras em razão da dívida com a LR. Perdeu praticamente todo o patrimônio, que pouco a pouco está sendo levado a leilão, e pode ver sua sede administrativa ser comprado num certame que já começou.
As decisões do Superior Tribunal de Justiça preocupam a Prefeitura de Bauru. Cairá sobre o Palácio das Cerejeiras, afinal, a obrigação de quitar a dívida bilionária envolvendo a Cohab. Isso porque uma lei da década de 1990 fez com que o município se tornasse fiador da companhia, que deve um valor superior ao próprio orçamento anual da cidade.
