A Câmara de Bauru aprovou nesta segunda-feira (15), por 15 votos a 1, um projeto que autoriza a Prefeitura Municipal a formalizar convênio com a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano (Emdurb) para o gerenciamento do aeródromo - pela área popularmente conhecida como "Aeroclube" em função da associação privada que atua no local.
O texto foi enviado pelo governo em março e é um dos cinco projetos que compõem o chamado "Pacotão da Emdurb", um arcabouço de medidas que tenta amenizar a situação financeira da instituição, que vive sucessivos déficits orçamentários. A proposta de ontem foi a primeira a ser discutida em plenário.
O projeto aprovado ontem ainda precisa passar por segunda votação, prevista para a semana que vem. E na prática somente altera o modelo de um contrato existente. A Emdurb já é responsável pela manutenção da área, mas a partir da modalidade "prestação de serviços" - pela qual recebe um valor fixo.
No convênio, por sua vez, paga-se um valor flutuante. O projeto do aeródromo prevê um valor anual mínimo de R$ 2.031.467,00, mas o preço pode chegar a até R$ 2.436.376,00. Neste caso, caberá à Emdurb prestar contas do que foi realizado e receber a partir disso.
O JC já havia antecipado a aprovação do projeto neste final de semana. Isso não significa, porém, que o texto passou a toque de caixa. O vereador Coronel Meira (União Brasil), por exemplo, lembrou que Bauru só é responsável pela manutenção do aeródromo porque formalizou, em 2014, um convênio com o Governo Federal neste sentido.
O acordo foi assinado pelo ex-prefeito Rodrigo Agostinho (PSB), hoje presidente do Ibama, e ontem foi alvo de críticas dos vereadores sob o argumento de que a medida gera prejuízos ao município. Meira disse, por exemplo, que um eventual rompimento do convênio livraria a prefeitura de novos prejuízos.
Neste caso, os serviços de segurança e limpeza da pista, capinação, segurança patrimonial e despesas com luz, água e telefone do local voltariam a ser de responsabilidade da União - ou de uma empresa que eventualmente ganhasse a concessão do local.
O vereador Guilherme Berriel (MDB) votou contra o texto justamente por esse motivo. "Se nós não queremos mais, a União é que precisa se virar para manter o espaço", disse durante a discussão do projeto.
A maioria dos parlamentares, porém, entendeu que a análise sobre o contrato firmado em 2014 depende única e exclusivamente da prefeita Suéllen Rosim (PSD). E pontuou que a aprovação do convênio para a Emdurb é medida urgente, já que a consequência de uma eventual rejeição à proposta seria a manutenção do atual contrato entre a empresa pública e a prefeitura. Na prática, a Emdurb seguiria operando com prejuízos no gerenciamento do aeródromo.
A vereadora Estela Almagro (PT), por sua vez, antecipou durante a discussão do projeto que deve promover uma audiência pública para discutir os ônus e bônus do convênio pelo qual o município assumiu o gerenciamento do espaço.
VOTAÇÃO ANTECIPA DISCUSSÃO
O texto votado nesta segunda-feira (15) tratava apenas e tão somente da autorização do convênio entre a Prefeitura de Bauru e a Emdurb para o gerenciamento do aeródromo.
Mas a discussão do projeto foi muito além: muitos dos vereadores questionaram a sustentabilidade da empresa pública e entraram no mérito dos demais projetos que compõem o "Pacotão da Emdurb", que ainda estão sob análise das comissões permanentes da Câmara.
Estela Almagro, por exemplo, afirmou que o governo só se lembra da empresa pública na época da reposição salarial. "O assunto Emdurb fica na gaveta o ano todo", criticou a vereadora.
Já Chiara Ranieri (União Brasil) foi dura ao comentar o pacote proposto pelo governo. Ela lembrou que, na prática, será a prefeitura que pagará a conta.
"Não podemos falar de salvação da Emdurb. Estamos tratando de dinheiro público", apontou.
