A quantidade de requerimentos para permissão de aquisição de armas de fogo para defesa pessoal ou patrimonial despencou entre 2022 e 2023 em Bauru. Segundo dados da Polícia Federal (PF), a média diária de pedidos foi de 2,93 no ano passado, para 1,38 neste ano - uma diminuição de 53%. Em 2021, o índice foi de 3,24 (veja mais informações no quadro no final). O órgão avalia que a queda é decorrente da regulamentação mais restritiva para acesso a armamentos no Brasil, assinada pelo presidente Lula logo no primeiro dia de governo.
Durante o governo de Jair Bolsonaro, foram publicados decretos que flexibilizaram a posse e o porte de armas de fogo, o que elevou a quantidade de pessoas em busca do item.
Na cidade, a PF informa que foram 1.184 solicitações de aquisição de novos armamentos em 2021, 1.070 em 2022 e 165 entre 1 de janeiro e 30 de abril de 2023. No entanto, não foi detalhado quantas dessas requisições foram deferidas ou não.
Atualmente, para obter a autorização da compra de arma de fogo no País para defesa pessoal ou patrimonial, é necessário ser cidadão brasileiro ou estrangeiro permanente, ter ao menos 25 anos, declarar a efetiva necessidade de possuir o armamento, não estar respondendo a inquérito policial ou processo criminal, apresentar documento comprobatório de ocupação lícita e de residência certa e comprovar capacidade técnica e aptidão psicológica para o manuseio do dispositivo.
No governo anterior, a legislação permitia que o solicitante fizesse uma autodeclaração para justificar a necessidade da aquisição, e também a compra de armamentos pesados, como fuzis, entre outros. Na prática, o governo Lula retomou exigências que constavam do Estatuto do Desarmamento, aprovado em 2003.
Além disso, neste ano em Bauru, também houve queda nos registros de novas armas junto ao Sistema Nacional de Armas da Polícia Federal (Sinarm), em comparação ao ano passado. Em 2021, foram 702 requerimentos de cadastro (em média, 1,92 por dia); 570 em 2022 (1,56/dia); e 103 em 2023 até agora (0,86/dia).
Vale ressaltar que esses dados não incluem as armas dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs), de uso permitido ou restrito, que estavam registradas apenas no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma) do Exército Brasileiro e, após determinação do atual governo, também foram cadastradas no Sinarm.
O Sinarm é responsável pelo controle de armas de fogo em poder da população. Já o Sigma computa os dispositivos de CACs voltados para colecionamento, tiro desportivo e caça.
