Bariri - A Prefeitura de Bariri (56 quilômetros de Bauru) deu início, na semana passada, à adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) de 2023. A iniciativa tem por objetivo facilitar o pagamento de tributos municipais em atraso, como IPTU, ISS e taxas. A meta é aumentar a arrecadação e reduzir o volume de dívida ativa no município.
O prazo para adesão ao Refis vai até 30 de outubro de 2023. As porcentagens de desconto nos juros e multas variam de acordo com a quantidade de parcelas. Os descontos vão de 50% para o parcelamento em até 12 vezes, até 100% para pagamentos à vista.
O valor mínimo da parcela será de R$ 50,00 para pessoa física e R$ 100,00 para pessoa jurídica, devendo ser paga a primeira no ato da adesão ao parcelamento.
No pedido de ingresso ao Programa Refis, o contribuinte deverá apresentar certidão de matrícula ou cópia da escritura pública registrada no Cartório de Registro de Imóveis ou, ainda, do compromisso de venda e compra ou qualquer outro documento que comprove a condição de proprietário ou usuário do imóvel, além de cópias do RG e do CPF.
O prefeito de Bariri, Abelardo Simões Filho, esclarece que o Refis 2023 é uma forma de ajudar a população a colocar suas dívidas fiscais em dias.
"Além de facilitar o pagamento de débitos tributários municipais em atraso, os recursos arrecadados com o Refis são destinados à execução de obras e de projetos voltados para o desenvolvimento do município", afirma Abelardinho.
A Prefeitura de Bariri orienta ainda que será feito também o parcelamento de dívidas existentes com o Serviço de Água e Esgoto do Município de Bariri (Saemba), relacionadas a contas de água e esgoto. Neste caso, o contribuinte deverá procurar o Saemba, na rua Sete de Setembro, 1043.
Os interessados em aderir ao Refis 2023 devem procurar o Setor de Lançadoria da Prefeitura de Bariri, localizado à avenida Francisco Munhoz Cegarra, número 126, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Outras informações a respeito do parcelamento de dívidas com o município podem ser obtidas no Setor de Lançadoria pelo telefone (14) 3662-9200, ramal 9207.
Pagamentos: parcela única à vista com 100% de desconto de multas e juros; até 6 parcelas com 80% de desconto e até 12 parcelas com 50% de desconto.
