A Câmara de Reginópolis (70 quilômetros de Bauru) cassou, em sessão extraordinária nesta quinta (4), o mandato do vereador Roberto Kassin Júnior (MDB), acusado de quebra de decoro pelo envolvimento em briga generalizada durante sessão do Legislativo em outubro do ano passado. O advogado de Kassin, Lúcio Vilani, afirma que vai à Justiça para reverter a decisão.
Nove vereadores compõem a Casa. Mas apenas cinco participaram da sessão. O resultado pela cassação foi unânime: cinco a zero. Para o advogado Vilani, no entanto, a votação tem erros formais que serão corrigidos pelo Judiciário, a começar pelo quórum. Ele explica que processos de cassação precisam de maioria absoluta de votos. No caso de Reginópolis, que possui nove vereadores, eram necessários pelo menos seis votos favoráveis - ou dois terços.
"Como a Comissão Processante [CP] foi mal conduzida, fizeram uma manobra para cassar o vereador. Mas houve uma série de irregularidades nesse procedimento", aponta o advogado. O processo que apurou a quebra de decoro parlamentar de Kassin foi instaurado em novembro do ano passado e já se arrastava há sete meses.
O JC apurou que a manobra de se convocar extraordinária para votar a cassação causou mal-estar entre vereadores da oposição. Os outros quatro não compareceram por não concordarem com a articulação costurada pela base do governo.
O caso da briga generalizada aconteceu em outubro do ano passado. A discussão começou quando Kassin mandou um munícipe "calar a boca" enquanto discursava na Câmara. Neste momento, um tio do emedebista desceu da plateia e agrediu o munícipe. A confusão se estendeu até o lado de fora da Câmara.
