Como a data final para o envio do Imposto de Renda 2023 à Receita Federal está se aproximando (dia 31 de maio), a Associação Comercial e Industrial de Bauru (Acib) está intensificando a campanha Leão Amigo, que tem como objetivo destinar até 6% do Imposto de Renda (IR) Pessoa Física a projetos sociais da cidade.
Em parceria com a Receita Federal e a Secretaria Municipal do Bem-Estar Social (Sebes), a iniciativa se repete em mais um ano com o intuito de beneficiar entidades assistenciais do município. "Este tem sido um trabalho permanente da nossa entidade e este ano estamos novamente alertando todos os contribuintes sobre essa possibilidade. A participação dos contribuintes é essencial para o sucesso da campanha", salienta o presidente da Acib, PJ Aiello.
Segundo ele, é possível destinar até 3% do Imposto devido ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e até 3% ao Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (Fumpi). Esses fundos têm como objetivo financiar projetos que garantem, promovem e protegem os direitos da criança e do adolescente, e também das pessoas idosas.
O presidente da Acib reforça ainda que o contribuinte com impostos a pagar precisa preencher a declaração de ajuste anual no modelo completo e escolher a cidade de Bauru para que todo o Imposto de Renda devido seja conduzido ao município. "Essa escolha é fundamental para que os recursos sejam direcionados para os fundos municipais da criança e do adolescente ou do idoso, contribuindo assim para o desenvolvimento de projetos sociais importantes para a cidade", salienta o presidente da Acib.
O contribuinte que optar por não fazer o direcionamento para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente ou ao Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa permitirá que os recursos do Imposto de Renda sejam repassados diretamente ao Governo Federal, e dessa forma, o montante arrecadado acaba sendo dividido por todos os municípios.
Segundo o Delegado da Receita Federal do Brasil em Bauru, Luiz Carlos Aparecido Anézio, o município de Bauru possui um potencial de mais de R$ 25 milhões para essas destinações, mas em 2022 foram aplicados pouco mais de R$ 600 mil. "É um ato de cidadania efetiva, em que o contribuinte escolhe diretamente o destino de uma parte do seu imposto, aplicando-a em projetos que promovem a transformação social. O procedimento é simples, basta acessar a ficha de doações diretamente na declaração e realizar o preenchimento. Depois, é preciso imprimir o Darf e realizar o pagamento até o dia 31 de maio de 2023", orienta.
Anézio ainda ressalta que esta campanha permite que o contribuinte escolha diretamente a aplicação de uma parte do seu imposto. "Após enviar a declaração, é necessário pagar um Darf para cada destinação feita. O contribuinte não pagará mais imposto nem terá sua restituição diminuída, ou seja, ele apenas destina o valor sem usar nenhum centavo dos seus recursos financeiros", esclarece.
Ainda de acordo com Anézio, se a declaração resultar em imposto a pagar, o valor das remetido ao Leão Amigo será abatido do total. Se houver saldo a restituir, o montante será somado à restituição a ser recebida.
"É uma oportunidade de ajudar as entidades assistenciais da cidade e contribuir para o bem-estar da população local. Portanto, os contribuintes que desejam participar da campanha Leão Amigo devem ficar atentos ao prazo e realizar a destinação dos recursos para os fundos municipais da criança e do adolescente ou do idoso dentro do prazo estipulado pela Receita Federal", finaliza PJ Aiello.
