Uma fiscalização surpresa realizada nesta semana pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) revelou que aproximadamente 80% das escolas públicas inspecionados na região de Bauru não possuem alvará ou licença de funcionamento emitido pela Vigilância Sanitária e Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). No Estado de São Paulo foram 197 unidades de ensino fiscalizadas, das redes estadual e municipal. Em território nacional, os 32 tribunais de contas do País auditaram simultaneamente 1.082 colégios em 573 municípios.
Em Bauru foi apenas uma, a E.E. Professora José Viranda, na Vila Giunta, onde foi constatada falta de acessibilidade em diversos setores e computadores quebrados. Nesta unidade, especificamente, as licenças do prédio estão em dia. Na região, o TCE realizou auditoria também em Agudos, Avaí, Bariri, Botucatu, Dois Córregos, Jaú, Lençóis, Manduri, Mineiros do Tietê e São Manuel.
Segundo José Paulo Nardone, diretor do TCE-SP em Bauru, nos 11 endereços da região de Bauru foram flagrados refeitórios com problemas de conservação e manuseio de alimentos, falta de tela de proteção contra insetos, refrigeradores enferrujados, refeitórios improvisados e 60% deles sem câmera de segurança, com alambrados danificados, muros quebrados e sem controle de portarias (vigias).
"Estrutura também tem tudo a ver com a educação. Não resta a menor dúvida que a falta dela impacta o aprendizado", comenta Nardone.
Os responsáveis pelas escolas serão notificados eletronicamente a partir de terça-feira (2). Procurada, a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo informou que, tão for logo notificada TCE, prestará todos os esclarecimentos necessários, como de praxe, e que as unidades escolares seguem à disposição para vistorias e fiscalizações.
"Para a EE José Viranda, há um orçamento elaborado para obras de acessibilidade, que está sendo analisado pela pasta, para que possa ser dado o prosseguimento de contratação e execução da obra", informa nota enviada à redação. De acordo com ela, a secretaria está comprometida na adequação e restauração das unidades de ensino. "Nos primeiros 100 dias de governo já foram entregues 243 obras em escolas estaduais, somando um investimento de R$ 216 milhões. Também já foram repassados diretamente às escolas R$ 116 milhões por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Manutenção", finaliza o texto.
