A Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara de Bauru, presidida pela vereadora Estela Almagro (PT), vê "elementos graves" na contratação dos kits pedagógicos do projeto Palavra Cantada por R$ 5,2 milhões e deve promover nova reunião pública na semana que vem para retomar a discussão sobre o assunto.
A compra dos itens se deu em regime de urgência, mas a prefeitura até agora não apontou o responsável por dar ao processo de contratação o carimbo de prioridade. "Todos se esquivam quando isso é questionado", afirmou a vereadora ao JC nesta quinta-feira (27).
Na manhã de ontem, Estela falou sobre o impasse envolvendo o Palavra Cantada nos primeiros 15 minutos da reunião pública que discutiu a segurança nas escolas do município.
Ela contesta, por exemplo, a versão de que funcionários da Educação não puderam comparecer à Câmara na quarta-feira (26) - quando o plenário voltou a debater a aquisição do Palavra Cantada - porque a convocação chegou tardiamente. "Membros do Conselho de Educação também receberam nesta semana e vieram", diz a parlamentar.
A nova reunião sobre a compra dos kits pedagógicos ainda não está oficialmente marcada, mas deve acontecer até a quarta-feira da semana que vem.
Ainda nesta quinta-feira, a prefeita Suéllen Rosim (PSD) reagiu às declarações dos vereadores Chiara Ranieri (União Brasil) e Pastor Bira (Podemos) de que a negociação do Palavra Cantada teria envolvido propina.
Na reunião ocorrida na quarta-feira, como noticiou o JC, Chiara indagou o secretário Nilson Ghirardello sobre "quem levou os 10% [da compra de R$ 5,2 milhões]". Pastor Bira, então, complementou dizendo que ouviu de um prefeito da região que o percentual cobrado em Bauru é de 30%.
As declarações surpreenderam o secretário Ghirardello. Na manhã de ontem, a Prefeitura de Bauru afirmou à imprensa que pedirá esclarecimentos à Câmara sobre as declarações dos parlamentares.
"A Prefeitura de Bauru tomou conhecimento de falas graves envolvendo a compra do material do Projeto Palavra Cantada e irá oficiar a Câmara Municipal para que os vereadores que fizeram os pronunciamentos apresentem os elementos que fizeram com que se chegasse a essa conclusão, para que então seja aberta uma sindicância para apurações", diz o texto.
Como revelou o JC ontem, uma compra milionária de livros, CDs e DVDs do projeto Palavra Cantada foi suspensa em Sorocaba após uma denúncia do Ministério Público (MP) daquela comarca. O caso aconteceu no ano passado, e uma ação civil pública contra o prefeito do município e o secretário de Educação ainda tramita na Justiça de primeira instância.
O MP aponta para a suspeita de superfaturamento na compra. A aquisição envolveria duas empresas, o que levantou suspeitas no Ministério Público porque o fornecedor direto e exclusivo do Palavra Cantada é a "Movimenta Editora".
A cidade de Nordestinas, na Bahia, ajuizou uma ação civil pública contra o ex-prefeito do próprio município e o acusa de cometer improbidade em duas contratações envolvendo o Palavra Cantada. A Movimenta Editora, detentora dos títulos, também responde ao processo.
O JC tentou contato com a editora ontem em três telefones que constam de sua ficha cadastral na Receita. Apenas um deles atendeu - era o escritório do contador da empresa, que afirmou não poder comentar assuntos em nome da Movimenta.
Na ação por improbidade que tramita na Justiça da Bahia, a Procuradoria de Nordestinas contesta duas contratações feitas pelo ex-prefeito envolvendo a Movimenta - uma de R$ 287 mil e outra, de R$ 344 mil. Nos dois casos não houve licitação.
A prefeitura argumenta que a dispensa de licitação foi irregular. E levanta suspeitas sobre a velocidade com que as contratações tramitaram. "Há inúmeras controvérsias em todo o processo, do início até o processo de pagamento, com evidente dano ao erário", argumenta. Um dos fatos que levantou suspeitas foi a agilidade com que o processo de compra correu.
O procedimento se iniciou em 3 de dezembro de 2020. O contrato foi assinado no dia 11. E os atos finais foram publicados em 15 de dezembro. A empresa, então, emitiu a nota fiscal da compra no mesmo dia.
"Causa estranheza o lapso temporal entre os atos. Como pode no mesmo dia da publicação já serem solicitados os livros e emitida a nota? Tudo muito rápido, como se a aquisição fosse de objeto de urgência", diz a ação. O processo ainda pende de julgamento.
