Pederneiras - A Câmara Municipal de Pederneiras (26 quilômetros de Bauru) instaurou, na sessão desta segunda-feira (24), uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar eventuais irregularidades na locação de um prédio comercial, pela Prefeitura, desde o fim de 2021. De acordo com o requerimento do pedido de abertura da Comissão, o imóvel estaria abandonado, sem utilização pelo Executivo, apesar do pagamento mensal dos aluguéis.
O documento é assinado pelos vereadores Valdecir Domingos Grana (União Brasil), Ângela Maria Mariano Vermelho (MDB) e Erovaldo Aparecido Lopes (MDB). Nele, os parlamentares revelam que o contrato de locação do prédio, na avenida Paulista, que pertence a um clube recreativo, foi assinado após uma dispensa de licitação, em outubro de 2021.
A justificativa apresentada pela Prefeitura na ocasião foi a de que o imóvel era o único disponível no momento e que, pela localização, tamanho e características, atendia plenamente as necessidades do município para a implantação de uma unidade do Poupatempo, assim como outras atividades relacionadas às diversas secretarias municipais.
O valor total do contrato de locação é de R$ 336 mil, para um período de 60 meses, sendo o valor mensal do aluguel de R$ 6 mil, com concessão de um desconto de R$ 2 mil nos 12 primeiros meses da vigência do contrato. Até a presente data, ainda conforme o requerimento, o valor total pago pelo Executivo com os alugueis já totalizou R$ 86.952,00.
"Se a prefeita do Município de Pederneiras decidiu locar o espaço privado para implantação de um ou mais serviços coletivos, e efetua os desembolsos sem utilizar de fato o imóvel, pode caracterizar prejuízo ao erário e malversação de recursos públicos, em afronta aos princípios norteadores da Administração Pública", pontua o documento lido na sessão.
O prazo de conclusão da CEI, que será composta pelos vereadores Professor Marildo Antonio Ruiz (PSB), Ângela Vermelho e Paulo Henrique Alves, o Bacana (PSDB), é de 90 dias.
Em nota, a Prefeitura de Pederneiras declarou apenas que "ainda não recebeu qualquer notificação acerca da instauração de uma CEI ou sobre o teor dos fatos narrados".
