A Emdurb convoca os Autorizatários do Transporte Individual de Mototáxi a comparecerem no Setor de Fiscalização de Transportes Especiais da Emdurb, localizado no Terminal Rodoviário, no período de 2 a 31/5/2023, das 8h30 às 11h30 e das 13h às 16h30, para efetuarem o recadastramento para o exercício da atividade no período de 2023/2024, munidos de original e cópia de documentos.
O recadastramento deverá ser efetuado pelo usuário e na sua impossibilidade por meio de procuração com firma reconhecida. No ato do recadastramento, será atualizada a foto dos mototaxistas ou condutores auxiliares. O titular que não for exercer a atividade no ano corrente deverá solicitar o resguardo da vaga, mediante recolhimento da taxa correspondente, no período do recadastramento. Havendo inclusão de condutor auxiliar no sistema, este deverá apresentar também CNH (com anotação de que exerce atividade remunerada EAR), curso de Mototaxista, Certidão Negativa de distribuição de ações criminais (Fórum), Inscrição Municipal completa inerente a atividade e prontuário da CNH.
O veículo será aprovado na vistoria técnica se estiver em perfeito estado de funcionamento, segurança e higiene e não possuir dano em sua estrutura. No ato da vistoria, o autorizatário deverá apresentar um jaleco aprovado pelo Inmetro na cor "azul" com porta crachá no lado direito medindo no mínimo 10 x 7cm e dois capacetes com dispositivo retrorrefletivo de segurança conforme resolução nº 356 do Contran.
O profissional que não efetuar o recadastramento ou o resguardo da vaga no prazo estipulado no edital, ficará sujeito ao recolhimento de uma multa correspondente a 10 UFESP's.
A inércia total do titular no período do recadastramento acarretará em penalidades previstas na legislação e, inclusive, a revogação da autorização.
SERVIÇO
Qualquer dúvida, o interessado poderá entrar em contato pelo telefone (14) 3233-9046 ou 3233-9064.
