Cinco ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) opinaram pelo recebimento da denúncia ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra 100 pessoas, entre elas a aposentada Fátima Pleti, bauruense de 61 anos que participou dos ataques à Praça dos Três Poderes em Brasília no dia 8 de janeiro e está presa desde então.
Ela pode se tornar ré caso um sexto integrante da Corte vote no mesmo sentido e forme maioria do colegiado. Ao todo, 11 ministros compõem o Supremo Tribunal Federal.
Já haviam votado, até às 22h10 de ontem (19), os ministros Alexandre de Moraes (relator do caso), Edson Fachin, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Carmen Lúcia.
Os demais ministros podem votar a qualquer momento, já que o caso tramita no Plenário Virtual do Supremo.
Para Moraes, a PGR narra "de forma concisa" as circunstâncias que culminaram na prisão da aposentada. Ele rejeitou a tese da defesa da bauruense de que a denúncia é inepta e não aponta justa causa para instauração de ação penal.
Os advogados de Pleti também sustentaram que o Supremo Tribunal Federal não é o órgão competente para julgar o caso, mas o argumento não vingou.
Pleti é acusada pela PGR dos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
O JC não conseguiu contato com a advogada de Pleti. O marido da aposentada, por sua vez, disse à reportagem que prefere não se manifestar.
Em juízo, a bauruense afirmou que organizou a caravana com o intuito de se manifestar pacificamente e que não teve intenção de ofender a democracia brasileira e tampouco de atacar as instituições nacionais.
A denúncia, porém, diz que Fátima integrava o núcleo responsável pela execução dos atentados materiais contra as sedes dos Três Poderes.
A aposentada organizou uma caravana de militantes conservadores de Bauru rumo à capital brasileira, participou dos atos de 8 de janeiro e acabou presa em flagrante dentro do Congresso Nacional pela Polícia do Senado. Ela chegou a apresentar um recurso pedindo sua soltura, mas a medida foi negada pela Corte.
Centenas de manifestantes depredavam o local no momento em que Fátima foi detida. Ela está presa desde então.
Na última terça-feira (18), exatos 100 dias depois dos ataques às sedes dos Três Poderes, o STF começou o julgamento das 100 primeiras denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
"Não existirá um Estado Democrático de Direito sem que haja Poderes de Estado, independentes e harmônicos entre si, bem como previsão de Direitos Fundamentais e instrumentos que possibilitem a fiscalização e a perpetuidade desses requisitos", afirmou Alexandre Moraes em seu voto. Ele também classifica a conduta de Fátima como "gravíssima".
O ministro admite que "não é qualquer manifestação crítica que poderá ser tipificada pelos crimes imputados na denúncia, pois a liberdade de expressão e o pluralismo de ideias são valores estruturantes do sistema democrático", mas ressalta que este não é o caso de Pleti. "São inconstitucionais as condutas e manifestações que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático, ou pleiteiem a tirania, o arbítrio, a violência e a quebra dos princípios republicanos, como se verifica pelas manifestações criminosas imputadas à denunciada", aponta.
