O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou, em caráter liminar, que todos os servidores públicos de Bauru lotados nas áreas consideradas essenciais trabalhem durante o período de greve. A decisão foi tomada nesta terça-feira (11) e atinge 100% do funcionalismo das pastas de Saúde, Educação e Assistência Social. Servidores do Departamento de Água e Esgoto (DAE) também estão enquadrados nesta exigência da liminar.
Já os serviços considerados não essenciais, como Cultura e Esportes e Lazer, deverão respeitar percentual mínimo de 70% do quadro em atividade. O TJ também estipulou multa diária de R$ 10 mil caso os limites estabelecidos não sejam cumpridos. A ação foi ajuizada pela Prefeitura de Bauru no último sábado (8).
Segundo o Sindicato Servidores Públicos Municipais de Bauru Região (Sinserm), a maioria dos servidores grevistas é da Secretaria da Educação, justamente uma das pastas em que os trabalhadores estão obrigados a voltar ao trabalho. A entidade, contudo, informou que ainda não havia sido formalmente intimada sobre a decisão.
Por nota, a prefeitura informou que 688 funcionários haviam aderido à paralisação, iniciada em 4 de abril, mas a expectativa é de que todos os serviços essenciais estejam em pleno funcionamento a partir desta quarta.
Ainda na terça-feira, cerca de 35 servidores se reuniram com a prefeita Suéllen Rosim, no auditório do Palácio das Cerejeiras. Também estavam presentes o chefe de gabinete, Rafael Lima Fernandes, e o secretário da Administração, Cristiano Zamboni.
Suéllen ofereceu o reajuste de 6% nos salários e no vale-alimentação retroativo a janeiro de 2023, e não mais março, data-base do dissídio coletivo. A proposta deverá ser avaliada pelos servidores em assembleia que ocorrerá a partir das 8h desta quarta-feira, na sede do Sinserm.
A categoria pede 12% de aumento, índice que a prefeitura considera inviável devido ao impacto na Funprev e à impossibilidade de conceder a mesma majoração aos trabalhadores da Emdurb. Na reunião, os servidores consideraram a possibilidade de reajuste de 7,24%, de janeiro de 2022 a fevereiro de 2023, e a prefeitura irá analisar a proposta.
IMPACTOS
De acordo com o Executivo, a greve trouxe prejuízos para alguns serviços, como as Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Chapadão/Mendonça e do Mary Dota, que ficaram sem aplicação de vacina o dia todo. A imunização também foi suspensa na UBS do Gasparini no período da tarde. Na Educação, o setor mais prejudicado é o da merenda escolar. Mesmo assim, as escolas seguem com as atividades.
Conforme o JC apurou, algumas escolas estaduais de tempo integral, como a Guia Lopes, também não forneceram alimentação nesta terça-feira, já que as merendeiras do município são responsáveis pelo cardápio destas unidades. Devido à dificuldade, a Guia Lopes autorizou os pais a buscarem seus filhos para o almoço em casa. A Secretaria da Educação do Estado não se posicionou sobre o assunto até o fechamento desta edição.
