A Câmara de Bauru aprovou nesta segunda-feira (10), em primeiro turno, o Projeto de Lei (PL) que regulamenta o sinal 5G no município. O texto ainda deve passar por uma segunda discussão, prevista para a próxima sessão, que ocorre no próximo dia 17.
O texto, na prática, coloca Bauru no cenário nacional do 5G (sinal de 5.ª geração de celular) e, depois de aprovado, permite que empresas de telecomunicação promovam investimentos no setor no município. A proposta é discutida pelos vereadores desde o segundo semestre de 2021, mas demorou para ser definitivamente entregue à Câmara pela prefeitura - que possui competência legal para apresentar projetos e definir políticas sobre o tema.
Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, o vereador Mané Losila (MDB) comemorou a aprovação do PL em primeira discussão, mas admite que a proposta chegou tarde à Câmara Municipal. "Esperávamos aprovar o texto quando da comemoração do aniversário de Bauru no ano passado", disse ao JC.
Ele chegou a entregar uma minuta do texto ao Palácio das Cerejeiras ainda em 2022, mas a proposta tramitou de forma morosa no governo e só chegou ao Poder Legislativo no início do mês passado. O emedebista já havia criticado a demora no início de março. "Foram sete meses de espera", lamentou.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já havia autorizado, em portaria publicada em 25 de março, o funcionamento do sinal 5G em Bauru. Restava, porém, a aprovação do projeto que regulamenta o setor na Câmara - o que aconteceu ontem.
PROJETO DE LEI DE CHIARA RANIERI VAI À SANÇÃO DA PREFEITA
A Câmara aprovou ontem, em segundo turno, uma proposta da vereadora Chiara Ranieri (União Brasil) que obriga os condomínios de acesso controlado a denunciar casos de violência contra mulheres, crianças ou idosos e impõe aos moradores a obrigação de denunciar a seus superiores quaisquer episódios nesse sentido. O texto determina aplicação de multa em caso de descumprimento das regras. A proposta segue agora para sanção da prefeita Suéllen Rosim (PSD). A medida também obriga os condomínios a afixar, em locais comuns e com alta visibilidade, os telefones de órgãos responsáveis que atendam casos de violência contra a mulher e aos demais públicos previstos no projeto.
