O pacote de reestruturação da Emdurb, também chamado de "Pacotão da Emdurb", enviado à Câmara Municipal, condiciona o alívio financeiro da empresa a contratos e obrigações a serem arcadas pela Prefeitura de Bauru - em todos os aspectos.
A única medida que parte da própria Emdurb é a extinção de 32 cargos, divididos entre comissionados e funções de confiança. A medida deve gerar uma economia de R$ 1 milhão por ano aos cofres da empresa, segundo cálculos do governo, o que corresponde a menos de 10% do prejuízo acumulado anual. O déficit mensal da Emdurb hoje soma nada menos do que R$ 1,4 milhão.
De resto, todas as ações de reestruturação dependem do Palácio das Cerejeiras. A começar pelo próprio Plano de Demissão Voluntária (PDV), uma das apostas da Emdurb para equacionar as contas, mas cujas indenizações serão pagas com um aporte de R$ 3 milhões, valor que será repassado pela administração.
O presidente da Emdurb, Donizete do Carmo, afirmou ontem (4), em reunião pública na Câmara, promovida pelo vereador Coronel Meira (União Brasil), que há 181 funcionários aptos a aderir ao PDV. Se todos de fato seguirem por este caminho, a empresa garante uma economia de R$ 1,3 milhão mensais. Donizete estima que pelo menos 50% dos 181 colaboradores participem do PDV, mas admite que o número, na verdade, é incerto. "É óbvio que o PDV pode fracassar e a aposta da Emdurb ir por água abaixo", salientou o vereador Meira, que organizou a reunião enquanto presidente da Comissão de Justiça da Câmara.
PACOTE
Um dos projetos que compõe o "pacotão da Emdurb" prevê a injeção de R$ 20 milhões da prefeitura à empresa pública. Para além dos R$ 3 milhões do PDV, outra cifra de valor igual será destinada ao pagamento com fornecedores - a chamada "dívida flutuante".
O restante, R$ 14 milhões, será única e exclusivamente utilizado para garantir o pagamento dos débitos da Emdurb com a Receita Federal. A dívida hoje está parcelada em valores mensais de R$ 675 mil e compromete o orçamento da empresa até 2028.
Outra aposta da Emdurb está nos regimes de contrato. A empresa quer alterar a atual formalização - de prestação de serviços - e pretende assinar dois convênios com a Prefeitura Municipal de Bauru.
Um se refere ao gerenciamento das questões relacionadas ao trânsito. A Emdurb já realiza o serviço hoje, mas é contratada em regime de prestação de serviços e só recebe valores no prazo determinado em contrato.
O convênio dá aval para que a prefeitura forneça "socorro" às questões mais urgentes da empresa e não inclui as centenas de cláusulas geralmente previstas nos contratos de prestação de serviços. Na prática, a Emdurb vai prestar contas do que realizou e receber a partir disso. O mesmo raciocínio se aplica ao segundo convênio preterido pela empresa, de gerenciamento do aeródromo municipal.
A empresa municipal argumenta que, da maneira como estão, os contratos de prestação de serviços são deficitários e geram prejuízo a seus caixas.
"Esses projetos demonstram que a prefeitura está empenhada em fazer alguma coisa contra o rombo na Emdurb. Mas o fato é que a administração, dona da empresa na prática, terá de arcar com as custas. A verdade é que os cinco projetos que chegaram não resolvem completamente o problema. Creio que virão outros", afirmou Meira ao JC, ontem.
