A Prefeitura de Bauru não deve encaminhar o novo Plano Diretor à Câmara neste ano. O prazo extraoficial sugerido pelo governo, estipulado durante negociações com o Ministério Público (MP), aponta que o documento só será entregue ao Poder Legislativo em abril de 2024.
Documento que traça orientações para ocupação e crescimento da cidade ao menos pelos próximos 10 anos, o Plano Diretor de Bauru venceu em 2018, ainda no governo Clodoaldo Gazzetta (PSDB), e desde então o Palácio das Cerejeiras enfrenta dificuldades para promover a atualização da lei.
O ex-prefeito chegou a contratar uma empresa para auxiliar na elaboração de um novo Plano Diretor ao município, mas o projeto andou a passos lentos na gestão tucana e empacou no governo Suéllen Rosim (PSD) - que enfrenta críticas na Câmara pela demora na resolução do problema.
No âmbito do Ministério Público, quem acompanha as negociações envolvendo o documento é o promotor Henrique Ribeiro Varonez. "Este prazo é uma estimativa, não é nada oficialmente fechado. O cronograma ainda está sendo estabelecido", explica. "A entrega do Plano Diretor pode ser adiantada ou atrasada, a depender da situação", prossegue.
Varonez afirma, por exemplo, que a prefeitura terá de rever alguns dos pontos que já avançaram na elaboração do plano atualizado. Algumas audiências públicas, segundo o promotor, terão de ser novamente realizadas. E outros apontamentos poderão ser refeitos, já que o documento começou a ser costurado há quase seis anos.
A partir da retomada da elaboração do documento, explica o promotor, uma série de audiências públicas deve ser iniciada. "É uma jornada longa. Algumas coisas não serão reaproveitadas, evidentemente. Mas todas as etapas precisam cumpridas. Nada pode ficar para trás", diz Varonez.
Caso haja alguma inconsistência ou um vício legal, aponta o promotor, há o risco de que a Procuradoria-Geral de Justiça ingresse com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade e derrube a lei que instituiu o Plano Diretor.
ATRASO
Tema abordado com frequência na Câmara, o prazo previsto pelo governo para entregar o projeto do Plano Diretor deve ser alvo de críticas dos vereadores. "É um absurdo", avalia o decano da casa, José Roberto Segalla (União Brasil).
"Não podemos concordar ou discordar do prazo estipulado. Até porque cabe ao Poder Executivo promover o envio do projeto. Mas podemos dizer que é um absurdo. O plano já venceu em 2018, estamos mais do que atrasados. E terminar 2023 sem ter o documento em mãos é algo a se lamentar", afirma o parlamentar. "Precisávamos ter começado a elaborar a atualização do plano em 2016", ressalta.
Se nada antecipar a entrega do projeto à Câmara e o prazo estipulado extraoficialmente se consolidar, Segalla defende que o Legislativo seja definitivamente chamado ao debate. "Não podemos analisar o plano só depois que tivermos o documento em mãos. Devemos entrar na discussão desde já", aponta.
Mas não é só o atraso na entrega do plano que preocupa o vereador. A estimativa do governo para enviar o projeto em abril de 2024 põe em xeque a análise da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), também chamada de Lei de Zoneamento, que tramita no Legislativo desde o final do ano passado e é tratado como prioridade entre os parlamentares, já que o texto atual está substancialmente defasado.
A Câmara já decidiu que a Luos deveria ser discutida concomitante ou posteriormente à elaboração do Plano Diretor. "É uma espécie de enfrentamento, na minha avaliação. Se o projeto ficar para abril do ano que vem, a prefeita precisa ter a certeza de que terá votos necessários para aprovar a Lei de Zoneamento antes do novo plano", diz.
