A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, em sessão extraordinária na terça-feira (28) e por unanimidade, um projeto de lei (PL) do deputado bauruense Dr. Raul (Podemos) que proíbe óticas e laboratórios de realizarem exames para a prescrição de óculos ou lentes de contato sem que esses diagnósticos sejam feitos por médicos especializados. A medida segue agora para sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
A proposta também reforça a necessidade de apresentação da receita médica para comercialização dos acessórios oculares e veda que óticas e laboratórios indiquem oftalmologistas específicos ou ofereçam descontos para que os pacientes se consultem com determinado profissional - a chamada "venda casada", proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.
O projeto autoriza os estabelecimentos a efetuar, sem apresentação de receita, a troca de lentes por grau idêntico às danificadas, a venda de lentes sem grau e a realização de consertos e substituições nas armações dos óculos.
Ainda de acordo com o PL, o descumprimento pode gerar multa que vai de R$ 6.852 a R$ 17.130, bem como a possibilidade de apreensão de equipamentos destinados à realização dos exames oculares. A fiscalização ficará por conta dos órgãos competentes.
Raul, que tem mais 13 dias como parlamentar, comemorou a aprovação. "É um projeto importante e que disciplina algo que já deveria ter sido regulamentado", disse ao JC ontem (1). As novas regras, afirma Raul, são necessárias para "preservar os pacientes, evitando que recebam tratamentos inadequados".
A proposta tramitou rapidamente pelas comissões da Assembleia. "Foi uma aprovação relâmpago", admite Raul. Mas a agilidade não veio do acaso: ele levou o projeto ao chamado "colégio de líderes" da Alesp, que reúne todas as comissões permanentes. O parecer de todas elas saiu no mesmo dia, o que abriu caminho para levar o PL ao plenário.
Raul não enfrentou dificuldades para convencer os colegas - tanto que a votação foi unânime -, mas o deputado admite ter sentido uma pequena oposição à proposta nos bastidores. "Sempre existe o lobby, né", explica.
A medida, aliás, recebeu apoio de importantes figuras na Assembleia. A começar pelo presidente da Casa, Carlão Pignatari (PSDB). "O Pignatari, inclusive, disse que é dono de uma rede de óticas. E confirmou que esse problema acontece mesmo e que precisa ser combatido", disse o parlamentar.
Na sequência veio ninguém menos do que o líder do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) na Alesp, o deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor (Republicanos). Isso, acredita Raul, é um indicativo de que o projeto deve ser sancionado pelo governo.
MANDATO
Raul permanece como deputado estadual até o dia 15 de março. Ele assumiu a vaga do hoje deputado federal Bruno Ganem (Podemos) - a posse da Câmara dos Deputados antecede a da Alesp.
Como noticiou o JC na semana passada, o bauruense tenta otimizar ao máximo seu período como deputado estadual. Há alguns dias, por exemplo, ele promoveu uma audiência pública para tratar sobre o Hospital das Clínicas (HC) de Bauru.
E já apresentou outros projetos em coautoria com demais parlamentares, o que garante a tramitação das propostas depois que Raul deixar a Alesp.
