O juiz André Luís Bicalho Buchignani, da 6.ª Vara Cível de Bauru, voltou a autorizar a venda da sede da Cohab, um imponente prédio na avenida Nações Unidas, através de leilão judicial. A decisão, assinada em 13 de fevereiro, foi publicada nesta terça-feira (28).
O mesmo procedimento chegou a ser realizado no ano passado e em duas etapas, uma em outubro e outra em novembro. Nas duas ocasiões, porém, não houve interessados e o leilão fracassou.
Para além da sede da companhia, a decisão do magistrado autoriza também a venda de 14 lotes de terreno da Vila Tecnológica - avaliadas em R$ 3.271.124,00 ao todo - e da gleba urbana da Fazenda Vargem Limpa, com extensão de 812.157,90 metros quadrados, aferida em R$ 34 milhões.
A sede da companhia habitacional, por sua vez, está avaliada em R$ 13.413.597,76. Todas vão a leilão numa tentativa de saldar parte da dívida que a Cohab mantém com a Construtora LR, credora de mais de R$ 600 milhões da companhia. Ainda não há data marcada para o procedimento, o que deve ser definido no edital de hasta pública a ser elaborado.
A Cohab chegou a contestar o laudo que avaliou os lotes da Vila Tecnológica e a gleba urbana da Fazenda Vargem Limpa. Em manifestação à Justiça em novembro do ano passado, a companhia apresentou um laudo próprio e apontou que as glebas custariam R$ 4.119.510,00 em valores de mercado. O magistrado Bicalho, no entanto, rechaçou o argumento da empresa de economia mista.
"A simples juntada de parecer de assistente técnico não tem o condão de anular o laudo. A devedora [Cohab] deveria apontar especificadamente o que entende por errôneo da avaliação [da LR]", escreveu o juiz na ocasião.
Na prática, André Bicalho afirmou que a Cohab não poderia contestar o levantamento apenas apresentando um segundo laudo - e sim contestando os pontos do primeiro.
Este será o segundo grande leilão de propriedades na batalha judicial travada entre a Cohab e a Construtora LR. A ação de cobrança que a LR move contra a companhia se arrasta desde 2001.
A construtora foi contratada pela Cohab para construir um conjunto habitacional em São Manuel ainda na década de 1990, numa obra bancada pela Caixa Econômica Federal.
O banco repassava os recursos à Cohab que, por sua vez, encaminhava à construtora. A CEF, porém, deixou de repassar pelo menos 37,5% do contrato à Cohab, o equivalente a R$ 78 milhões em números da época.
Num efeito cascata, a construtora também não recebeu os valores e ajuizou uma ação judicial para cobrar a Cohab. E ganhou o processo em todas as instâncias - a companhia não tem mais para onde recorrer.
