Como vimos na última publicação neste espaço, o Plano Diretor é um dos principais instrumentos de planejamento urbano de uma cidade e o que define as diretrizes para o seu desenvolvimento, estabelecendo políticas e ações para o uso do solo, transporte, habitação, meio ambiente, desenvolvimento econômico e outras áreas relacionadas à vida urbana.
Por sua relevância é que deve ter importante participação popular, por meio de audiências públicas e consultas populares. Seguindo na jornada proposta para esse espaço e partindo da premissa que já sabemos para onde queremos ir como cidade, visto que teremos em breve um plano diretor moderno e sustentável, vamos conhecer um outro instrumento também importante para qualquer cidade: Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos).
Esse documento busca melhor especificar as regras para a devida utilização do solo em áreas urbanas e rurais da cidade, buscando garantir um uso ordenado, de forma a promover o desenvolvimento sustentável, a proteção do meio ambiente e o bem-estar da população em cada região da cidade. Também estabelece normas para a construção de edificações, áreas verdes, ruas, calçadas e outros aspectos relacionados à utilização espaço urbano. Entre as principais informações que devam ser estabelecidas por esta lei, podemos citar:
ZONEAMENTO
As cidades são divididas em regiões, que determinam o uso adequado do solo em cada área. Existem zonas residenciais, comerciais, industriais, de preservação ambiental, entre outras. Manter a segurança, a qualidade do morar, da habitação, a proteção ambiental e ao mesmo incentivar atividades comerciais, indústriais, de serviço farão parte do debate e a solução proposta deverá estar definida na Lei de Uso e Ocupação de Solo.
PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
As leis de uso e ocupação do solo também estabelecem normas para a preservação de áreas verdes, rios, lagos, nascentes e outras áreas de interesse ambiental.
MOBILIDADE URBANA
A mobilidade deve ser eixo estruturante do Planejamento Urbano, especialmente na valorização do Transporte Público, no acesso das pessoas aos equipamentos públicos e isso tem que estar traduzido também na Luos, nos coeficientes de aproveitamento, no incentivo ou não da verticalização, entre outros elementos. Além disso podem incluir normas para o planejamento do transporte urbano, como a criação de ciclovias, faixas exclusivas para ônibus, entre outras medidas.
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
As leis de uso e ocupação do solo também podem incluir normas para a regularização de áreas ocupadas de forma irregular, garantindo a regularização jurídica e urbanística das áreas. Voltando a realidade bauruense, nossa Luos é de fevereiro de 1982 e ao longo dos últimos 41 anos já sofreu ajustes parciais. Neste contexto, por faltar uma visão integral do espaço urbano, até por ser anterior aos 2 planos diretores que a cidade já teve, padeceu com questionamentos que foram julgados ilegais pelo Poder Judiciário. Apesar de ruim a atual situação da cidade neste aspecto, também em momentos difíceis podemos olhar o horizonte e ver oportunidades, aproveitando-nos do atraso para adotar conceitos modernos como o Leapfrogging, ou “pulo do sapo” em uma tradução livre. Mas o qual o conceito do Leapfrogging ou “pulo do sapo”?
Esse é um termo utilizado em diversas áreas, como tecnologia, economia, urbanismo e desenvolvimento sustentável, para descrever a capacidade de um país, cidade ou região de pular etapas no processo de desenvolvimento e adotar soluções inovadoras, muitas vezes mais eficientes e sustentáveis, sem passar pelas mesmas etapas de desenvolvimento seguidas por outros lugares. Na área de urbanismo, o “pulo do sapo” pode ser visto em cidades que adotam soluções inovadoras para resolver desafios urbanos, como o uso de tecnologia de ponta para monitorar e gerenciar o tráfego, a adoção de sistemas de transporte mais eficientes e sustentáveis, ou a criação de espaços públicos que promovam a interação social e a qualidade de vida da população.
No contexto do desenvolvimento sustentável, pode ser visto como uma forma de evitar os mesmos erros cometidos por outras regiões e adotar soluções mais sustentáveis e eficientes desde o início. Por exemplo, uma cidade como Bauru que possui um centro degradado, pode já incorporar na sua legislação incentivos concretos para reocupação do espaço central por meio de novas habitações sociais, serviços públicos, como feito no Rio de Janeiro para recuperar a área portuária por meio do projeto de Porto Maravilha.
Enfim, tanto o Plano Diretor como a Luos de Bauru, que devem tramitar junto neste ano, segundo sinalizado pelo executivo municipal, podem aproveitar do seu atraso para já incorporar aspectos inovadores ao planejamento urbano e a gestão adequada da cidade, garantindo um desenvolvimento sustentável e o bem-estar da população. Resta saber se queremos como cidade dar o “pulo do sapo” ou preferimos ficar na síndrome do “sapo fervido”, que não percebe as gradativas mudanças de temperatura que o levarão a um triste fim, no qual o desenvolvimento e progresso passam e não deixam legado.
QUAL É A NOSSA ESCOLHA COMO CIDADE?
CÂMARAS TÉCNICAS (CT)
Você sabia que pode participar e contribuir com o CODESE?
Conheça a seguir as câmaras técnicas e seus desafios.
CT Planejamento Urbano: Reavaliar o planejamento urbano da cidade à luz das melhores práticas de utilização dos espaços públicos, mobilidade e sustentabilidade urbana.
CT Gestão Pública e Parcerias: Posicionar a cidade entre os municípios de melhor gestão pública do país, no que tange os aspectos de equilíbrio fiscal, desburocratização, eficiência de uso dos recursos, transparência e apoio ao empreendedorismo e desenvolvimento econômico.
CT Desenvolvimento Econômico: Posicionar a cidade como polo de inovação regional, atraente para investimentos e bem posicionada na rota da Economia Digital, Criativa e Circular.
CT Tecnologia e Inovação: Tornar Bauru reconhecida como uma cidade inteligente e resiliente -"Smart City"- promovendo e fomentando soluções inovadoras para o desenvolvimento sustentável e a prosperidade de seus cidadãos.
CT Educação: Tornar Bauru reconhecida como referência na qualidade, inclusão e equidade na Educação Pública Municipal.
CT Saúde: Tornar Bauru referência da região em humanização, prevenção e qualidade na prestação da saúde pública.
