Repasses milionários realizados pela Prefeitura de Bauru à Associação Hospital Beneficente do Brasil (AHBB), antiga gestora das Unidades Básicas de Saúde (UBS) de horário estendido, 'sumiram' indevidamente da conta bancária vinculada ao contrato entre a OS e o município.
A informação foi revelada por Ana Karina Fernandes Vieira, diretora do Departamento de Avaliação e Controle da Secretaria Municipal de Saúde, em audiência pública promovida na Câmara Municipal, na tarde de ontem (15).
O encontro foi convocado pelo vereador Eduardo Borgo (PMB), presidente da Comissão de Fiscalização e Controle, e buscou aprofundar as controvérsias envolvendo a prestação de contas da OS. A AHBB não opera mais em Bauru desde que seu contrato venceu, na metade de janeiro.
"Todo contrato público tem uma conta bancária específica. E todo dinheiro pago no âmbito desse contrato precisa permanecer nessa conta. Não era o que acontecia. A instituição retirava 100% desse valor, não permitindo nem mesmo que houvesse a capitalização desse montante", apontou a diretora.
O impasse, segundo Ana, se estendeu ao longo dos dois contratos formalizados entre a prefeitura e a AHBB. A OS tem o dever de prestar contas à administração sobre para onde vão os valores que recebe mensalmente do governo. E o Palácio das Cerejeiras, por sua vez, pode ou não aceitar o relatório financeiro - parcial ou integralmente.
O problema é que as prestações de contas acontecem de maneira bimestral. Isso faz com que o valor global do contrato seja repassado nos dois primeiros meses de sua vigência, segundo a diretora, porque não há uma curadoria sobre o quanto a entidade vai efetivamente precisar.
Em março de 2022, por exemplo, a OS emitiu notas para justificar o recebimento de mais de R$ 800 mil do governo, mas a Secretaria de Saúde reconheceu como legítimos apenas R$ 593 mil desses gastos. Neste caso, o governo envia uma notificação à entidade, que ganha o direito de se defender.
A AHBB, porém, jamais retornou quaisquer notificações que recebeu da Prefeitura de Bauru. Nas reuniões entre o governo e a OS, informaram servidores na audiência, a AHBB sempre garantia que prestaria as devidas contas à administração. A promessa, porém, não saiu do papel
SUSPEITAS
Outro apontamento que levantou discussões na audiência foi a renovação contratual entre Bauru e a AHBB mesmo com as irregularidades na prestação de contas. O primeiro contrato teve duração de seis meses e apresentou problemas ainda nos primeiros 60 dias, quando da primeira apresentação do relatório contábil.
Após o encerramento do contrato, a prefeitura abriu novo edital para contratar uma OS e a AHBB foi a única interessada. Acabou levando mesmo tendo enfrentado problemas na negociação anterior. E a novela foi a mesma: a associação justificava o recebimento de um valor que o governo não reconhecia. Somado, o valor pago a mais à AHBB supera R$ 1,2 milhão. A prefeitura diz que não vê outra saída que não ajuizar uma ação judicial para reaver os valores.
O vereador Eduardo Borgo, que presidiu a audiência, vê indícios da prática de improbidade administrativa na gestão dos contratos entre a prefeitura e a Associação Hospitalar Beneficente do Brasil. "É preciso apurar quem foi o responsável por autorizar esses pagamentos", disse. Ele pretende convocar nova reunião daqui a duas semanas para voltar a debater o assunto.
A AHBB foi convidada, mas não enviou representante à audiência de ontem.
