A Prefeitura de Bauru informou que o Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Álcool e Outras Drogas de Bauru (Comad) não possui autonomia para executar medidas sem a autorização da Secretaria Municipal do Bem Estar Social (Sebes), pasta à qual está subordinado. Assim, segundo a administração, o órgão não tem poder para imprimir e distribuir o fôlder que estava elaborando para alertar usuários de álcool e outras drogas sobre os cuidados ao consumir substâncias psicoativas.
Na versão digital - que, segundo o conselho, foi um texto preliminar indevidamente vazado -, constava, por exemplo, os locais onde os usuários poderiam obter ajuda. Em trechos mais polêmicos, há recomendações como "curta a sua brisa na paz", "vá devagar na quantidade e no intervalo entre os usos" e "utilize quantidade menor quando consumir droga de fornecedor desconhecido".
O vazamento gerou forte reação da prefeita Suéllen Rosim, que foi às suas redes sociais, na noite da última sexta-feira (10), para acusar o conteúdo da cartilha de 'apologia ao uso de drogas'. O Executivo também informou que o Comad seria notificado para suspender a elaboração do fôlder e não imprimir ou distribuir o material, sob pena de serem tomadas medidas judiciais e administrativas.
"O conselho tem caráter consultivo, ou seja, de análise e proposta sobre determinado assunto, bem como normativo, que trata da interpretação de assuntos de sua responsabilidade. O conselho, portanto, não tem poder executório ou autonomia", esclareceu a prefeitura nesta segunda-feira (13), a pedido do JC.
"Seus atos devem ser efetivados pela secretaria responsável, não tendo a liberalidade de executar medidas definidas em deliberação colegiada, e que devem estar em acordo com a política municipal antidrogas e com a política de trabalho da pasta a qual está vinculada. Sendo assim, não teve nenhuma autorização da secretaria responsável", completou.
REUNIÕES
Já o Comad informou que faria uma reunião extraordinária na noite desta segunda-feira para deliberar sobre a situação. O resultado do encontro não foi divulgado até o fechamento desta edição. Na última sexta, o conselho afirmou que o fôlder pautava-se na abordagem de redução de danos, regulamentada por portaria do Ministério da Saúde e prevista no decreto municipal que instituiu o "Plano Municipal de Políticas Públicas sobre Álcool e outras Drogas" e define as ações de redução de danos como eixo estruturador.
O Comad é composto por membros do governo e sociedade civil, incluindo representantes das secretarias de Saúde, Esportes e Lazer, Educação, Cultura e Sebes, bem como da Diretoria Regional de Ensino, entidades de classe, instituições que atendem dependentes químicos e Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs). Nesta quinta-feira, todos os integrantes do órgão que atuam em secretarias foram convocados a participar de uma reunião pública na Câmara Municipal para, justamente, discutir a recente orientação elaborada pelo Comad sobre políticas públicas sobre drogas. Por iniciativa do vereador Eduardo Borgo (PMB), o encontro ocorrerá das 10h às 13h.
