O Procon de Bauru protocolou nova representação ao Ministério Público (MP) para solicitar investigação sobre empréstimos consignados que teriam sido indevidamente realizados por um banco, sem a anuência dos clientes. O pedido foi feito após o órgão receber, em apenas três meses, mais de 20 reclamações do tipo.
O documento chegou há cerca de uma semana à mesa do promotor da Defesa do Consumidor, Libório Nascimento, que pediu para que a instituição financeira acusada, o Banco Pan, se manifeste acerca das denúncias. Em 2018, o Procon já havia feito o mesmo pedido ao MP por este motivo.
Dois anos depois, o promotor ajuizou ações civis públicas contra duas instituições bancárias por suspeita de fraude em alguns contratos, formalizados por meio de assinaturas falsificadas, comprovadas por perícia. Já desta vez, os reclamantes, em sua maioria aposentados e pensionistas do INSS, relatam que foram induzidos a erro e informaram dados pessoais, que foram utilizados - pelo Banco Pan ou seus representantes/prepostos - para firmar contratos de empréstimos consignados que jamais foram solicitados.
"Há forte indício de que o dano à coletividade possa ser ainda maior, visto que muitos consumidores lesados não formulam reclamação no órgão e que os vitimados são, em sua maioria, cidadãos que, em razão da idade, conhecimento e condição social, têm maior grau de vulnerabilidade", descreve a coordenadora do Procon de Bauru, Fernanda de Assis Martins Pegoraro.
Diversas vítimas contaram que receberam ligação de uma falsa funcionária do INSS, informando que tinham um valor a receber de volta por descontos indevidos no benefício. Os consumidores, então, informaram seus dados, que foram utilizados para a realização, à revelia, de empréstimos consignados junto ao banco. Os valores chegaram a ultrapassar R$ 30 mil.
RELATOS
Em alguns casos, o crédito do financiamento sequer teria sido repassado às vítimas, que só descobriram a existência do contrato ao detectarem descontos em suas contas. Em outra situação, o cliente diz ter devolvido o dinheiro, sem receber o ressarcimento dos valores retirados de seu benefício. Outra vítima relatou ter sido surpreendida pela contratação não autorizada de empréstimo após receber a ligação de uma suposta funcionária do INSS, que propôs emitir uma carteira que dispensaria a exigência anual de prova de vida. Em outro caso, um idoso contou ter recebido telefonema de um representante do Banco Pan para negociar a redução de juros de financiamentos que já possuía, quando descobriu que mais três novos empréstimos foram feitos em seu nome.
Além de solicitar manifestação da instituição financeira, o promotor pediu para que o Juizado Especial Cível de Bauru informe a relação de processos da mesma natureza que tramitaram ou tramitam contra o banco nos últimos seis meses. Por meio de nota, a empresa informou que não ainda recebeu notificação oficial e reforçou sua "posição de respeito junto aos clientes", acrescentando que segue "à disposição em todos os seus canais de atendimento".
