Um inquérito instaurado no ano passado e conduzido pela Polícia Civil em conjunto com o Ministério Público de Bauru apura se as sucessivas rejeições às contas da Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab), bem como as irregularidades encontradas pelo Tribunal de Contas de São Paulo (TCE-SP), configuram crime contra a administração pública.
A apuração se baseia na decisão do TCE que julgou irregulares as contas da Cohab do exercício de 2014, na época dirigida pelo então presidente Edison Bastos Gasparini Júnior, alvo da investigação.
Gasparini esteve à frente da companhia durante mais de uma década e hoje é acusado de desviar R$ 54 milhões dos cofres da empresa de economia mista.
A investigação à qual o JC teve acesso pede também que sejam colhidos depoimentos de dois auditores do Tribunal de Contas - Sílvia Monteiro e Antônio Carlos dos Santos - que teriam supostamente participado dos julgamentos das contas da companhia.
Eles refutam a tese e dizem que nem sequer chegaram perto das contas do exercício de 2014 da Cohab, razão pela qual não faria sentido, dizem os auditores, que deponham.
De fato, a sentença que rejeitou as contas daquele ano da companhia não foi analisadas por Sílvia e Antônio Carlos. Os dois, porém, fizeram parte de outros julgamentos envolvendo irregularidades em balanços da Cohab.
Em ofício encaminhado à Polícia Civil, os auditores afirmam também que possuem foro por prerrogativa de função e têm direito a ajustar previamente o dia, local e horário do depoimento com os investigadores. O documento data de setembro do ano passado, e desde então não houve novos desdobramentos.
Os investigadores querem ouvir auditores do Tribunal de Contas para aprofundar a compreensão sobre as irregularidades nas contas da Cohab.
O Gaeco chegou a ser acionado no início do caso para avaliar se o inquérito tinha relação com a apuração já existente sobre os desvios da companhia, mas afirmou que os episódios eram "fatos estranhos às investigações em curso".
A condução do inquérito, então, ficou a cargo do promotor Djalma Marinho Cunha Filho, do Ministério Público de Bauru, que vê indícios de crime contra a administração pública na gestão da Cohab sob Gasparini.
IRREGULARIDADES
O julgamento das contas de 2014 da Cohab de Bauru apontou uma série de irregularidades que, na avaliação do tribunal, macula o resultado final do balanço financeiro. Para além do exercício daquele ano, a Cohab teve outras sucessivas contas rejeitadas pelo TCE - todas sob a gestão Gasparini.
Um dos apontamentos da corte foi a astronômica dívida da Cohab. O débito cresceu substancialmente desde 2014, mas naquele ano a companhia possuía menos de 1 centavo de saldo a cada R$ 1 de dívida.
"A negatividade do patrimônio líquido se traduz no elevado e progressivo quociente de endividamento, demonstrando crescente nível de insolvência e premente risco fiscal para a administração direta", aponta a sentença.
A decisão do Tribunal de Contas também critica a ausência de uma auditoria interna nas contas da Cohab. A falta de uma fiscalização sobre o caixa da empresa de economia mista, suspeitam os responsáveis pela apuração, pode ter contribuído para maquiar o balanço financeiro e dar aval aos desvios dos quais Gasparini é acusado.
"Estamos diante do mesmo cenário [balanço contábil irregular] e, ao que parece, a situação financeira desfavorável da Cohab de Bauru está bem longe de ser equacionada", prossegue a sentença.
