O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema) de Bauru deu início e tem até o dia 24 de fevereiro para analisar os projetos apresentados dentro do chamamento público encerrado na última semana, que serão financiados por recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMMA).
As propostas foram apresentadas por Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e outras entidades, dentro do Plano Anual de Proteção e Preservação Ambiental (PAPPA).
O Fundo é gerido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), que por lei destinará quase R$ 750 mil para financiar os projetos aprovados.
A presidente atual do Conselho, Simony Silva Coelho, explicou que o edital foi lançado no final de 2022, após a criação do Conselho Fiscal, que passou a acompanhar a gestão dos recursos junto à Semma, o que contribuiu para o lançamento do chamamento.
Por lei, o Plano Anual recebe 35% do saldo do FMMA, valor de R$ 743.897,64 reservado no orçamento no ano passado. Este total é dividido entre as cinco linhas temáticas ambientais a que cada projeto deve pertencer, o que representa cerca de R$ 148.779,52 para cada linha. "Por lei, 45% do valor do Fundo vai para uso da Semma, 35% para o Plano Anual de Proteção e Preservação e 20% é reserva. Destes 35%, saiu o valor para o chamamento de apresentação dos projetos, que deveriam atender as linhas temáticas Flora Urbana, Educação Ambiental, Gestão de Resíduos Recicláveis, Recursos Hídricos e Tratamento de Efluentes, e Defesa de Animais Domésticos", explicou Simony. Apenas Flora Urbana não recebeu propostas. Foram oito planos apresentados que agora são analisados pelo Comitê Técnico de Acompanhamento de Projetos do Comdema, que definirá a classificação de cada um.
Os recursos de cada linha podem ser utilizados por apenas uma proposta ou dividida entre os projetos, caso mais de um seja classificado, já que em alguns casos houve a apresentação de mais de uma proposta. "A ideia é utilizar este fundo municipal para trazer retorno e ganhos ambientais para o município. Quem ganha é o morador, a cidade", afirmou a presidente.
O Comdema pretende seguir com edital, mas ainda não definiu o prazo para lançamento, se permanecerá anual ou a cada dois anos. O FMMA recebe recursos, principalmente de multas ambientais aplicadas pela Semma.
CAMINHÃO
Também com recursos do Fundo Municipal, a Semma adquiriu recentemente, com aprovação do Comdema, um caminhão zero quilômetro orçado em cerca de R$ 650 mil.
