Parcelamento
A Prefeitura de Bauru publicou ontem (2) um decreto regulamentando o parcelamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e multas fiscais. A medida vale para pequenas empresas e microempreendedores individuais optantes do Simples Nacional. Aqueles que tiverem interesse devem entrar em contato com a administração.
Suspendeu
O presidente da Câmara já editou um ato da Mesa Diretora suspendendo a eficácia da lei que desobrigava a obrigatoriedade do chamado "passaporte vacinal" em Bauru - a exigência de se apresentar comprovante de vacinação para ingressar em repartições públicas. A medida atende à decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que, em decisão liminar, suspendeu a norma.
Sem trégua
Pouco após tomar posse na Câmara dos Deputados, em Brasília, o deputado federal Capitão Augusto (PL), de Bauru, fez uma transmissão ao vivo nas redes sociais em que prometeu fazer uma oposição sem trégua ao governo petista. "Vamos trabalhar arduamente para não destruírem nossas conquistas", disse.
Mais um
Mais um munícipe ajuizou um processo contra a Prefeitura de Bauru pedindo reparação de danos por problemas em seu automóvel causados por buracos nas ruas. Desta vez, o caso envolve um pneu que estourou em buraco na avenida Nossa Senhora de Fátima.
Rejeitou
O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) homologou uma decisão da Promotoria de Bauru que rejeitou uma representação da vereadora Estela Almagro (PT) para apurar irregularidades na Secretaria Municipal de Educação. A decisão foi publicada no final de janeiro.
Estranharam
Integrantes do meio político de Bauru receberam com estranheza a notícia de que a maior parte dos blocos e escolas de samba do município foi desclassificada no chamamento público destinado ao repasse de verba para a realização da folia (leia mais na página 12). Más línguas dizem que o governo pode ter dificultado os termos do edital para restringir a festa.
Detalhes
O fato é que a maioria ou todos os impugnados devem ser habilitados após corrigir detalhes burocráticos como alta de documentação ou coisa parecida. O prazo para recurso vai até a próxima quarta-feira, segundo informa a Editoria de Cultura, na página 12 desta edição.
